Fonte: Ponte Jornalismo
“Prendem pessoas sem nenhum tipo de flagrante, em alguns casos forjam situações. Entendo que é uma determinação superior e isso já têm ocorrido há uns dois anos. É como se o governo mantivesse uma polícia política, composta por policiais militares e civis para cercearem os legítimos direitos de reunião e manifestação previstos na Constituição Federal”, avalia o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves sobre as recorrentes detenções de manifestantes.
Para a coordenadora do Centro de Referência Legal da ONG Artigo 19, a advogada Camila Marques, existe atualmente um quadro de repressão institucional ao direito de protesto. “Com isso, quero dizer que a violência e as detenções arbitrárias são as regras em uma manifestação”, explica. A advogada concorda com Ariel de Castro Neves: “Entendo que existe uma política institucional que se desdobra em ações coordenadas entre todas as esferas de poder do Estado, ou seja, temos um sistema de justiça que vem consolidando uma jurisprudência criminalizadora aos movimentos sociais e manifestantes, um legislativo que propõe leis que claramente visam criar instrumentos normativos para restringir, limitar e criminalizar ainda mais vez os movimentos e manifestantes e por fim, para completar esse ciclo, temos um executivo que está a frente da elaboração políticas conservadoras, violentas e criminalizadoras”, afirma Camila Marques, destacando a recente lei antiterrorismo.
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