A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e a Juntes! Saúde Sexual e (não) Reprodutiva para Todes realizaram, no dia 17 de agosto, em Florianópolis, a formação “Acesso à informação e aborto [legal]”: um encontro dedicado a debater o direito ao aborto legal para a população trans, com olhar atento ao cenário nacional e ao contexto específico de Santa Catarina.
O aborto legal é um direito garantido por lei no Brasil em casos de estupro, risco de vida da pessoa gestante e anencefalia fetal. No entanto, o acesso a esse direito ainda é marcado por barreiras institucionais, desinformação e, no caso da população trans, por uma camada adicional de invisibilidade.
Pessoas trans com possibilidade gestacional frequentemente enfrentam obstáculos específicos ao buscar serviços de saúde reprodutiva, desde a ausência de protocolos de atendimento que reconheçam suas identidades até a falta de informação sobre seus direitos. Em muitos serviços, a própria existência dessas pessoas como sujeitos que gestam ainda não é reconhecida pelas instituições públicas, o que transforma o acesso ao aborto legal em um desafio ainda maior.
Debater aborto legal para a população trans é, portanto, debater o direito à saúde integral, ao reconhecimento da identidade e à dignidade, dimensões inseparáveis de uma comunicação verdadeiramente comprometida com os direitos humanos.
Em 2025, a ARTIGO 19 realizou a atualização do Mapa do Aborto Legal, resultado de ampla pesquisa e coleta de dados públicos sobre os serviços de aborto legal no Brasil. Pela primeira vez, em toda a metodologia de pesquisa, há perguntas direcionadas a compreender o acesso ao aborto legal pela população trans. O material apresenta de forma inédita respostas evasivas dos serviços disponíveis, as barreiras institucionais enfrentadas por pessoas usuárias e a ausência de dados interseccionais nas bases federais.
A partir desses achados, a formação teve como objetivo fomentar o debate, compartilhar aprendizados e fortalecer estratégias coletivas de acesso ao direito – com foco especial nas especificidades enfrentadas pela população trans no contexto de Santa Catarina e no cenário nacional.
A iniciativa reforça o nosso compromisso com o direito à informação como ferramenta de garantia de direitos e a compreensão de que acesso à saúde reprodutiva é também uma pauta de liberdade de expressão, de dignidade e de justiça.
Acesse o Mapa do Aborto Legal: mapaabortolegal.org
