Em junho, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reuniu, em São Paulo/SP, diferentes organizações da sociedade civil de diversos estados do Brasil para o encontro presencial do curso “Democratizando o Direito Concorrencial“. A iniciativa parte da premissa de que o direito concorrencial é uma política pública — e, como tal, deve contar com a participação ativa da sociedade civil em seu debate e construção.
Ao longo de cinco semanas, profissionais e organizações de diferentes agendas — como direitos digitais, comunicação, justiça climática e alimentação — participaram de encontros online que aprofundaram os fundamentos do direito concorrencial, seus instrumentos de análise e seus impactos sobre os direitos humanos.
O ciclo culminou no encontro presencial, dedicado à construção coletiva de estratégias de incidência institucional e ao desenvolvimento de ferramentas concretas de atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A iniciativa se apoia em um reconhecimento central: a concentração econômica não é um tema técnico distante da vida cotidiana. Ela influencia o que se consome, o que se acessa, o que se pode expressar e, portanto, afeta diretamente o trabalho das organizações que atuam na defesa de direitos.
“O direito concorrencial é uma política pública voltada ao interesse coletivo. A proposta foi contribuir para que organizações possam intervir de forma mais consistente nos debates e procedimentos concorrenciais”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
A presença da sociedade civil nesses espaços ainda enfrenta barreiras, como a complexidade técnica, as assimetrias de recursos e a concentração de expertise. O programa surge como uma resposta a esse cenário e se afirmar como uma aposta na participação democrática como ferramenta de transformação.
