Recomendações sobre o tema foram elaboradas em conjunto com outras organizações da sociedade civil e entregues à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), refletindo uma construção coletiva
Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca, realizou uma visita oficial ao Brasil. A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul acompanhou a chegada da autoridade ao país ao lado de outras organizações da sociedade civil. Na ocasião, foi entregue um documento contendo recomendações sobre o direito à liberdade de expressão no país.
A visita representou um marco histórico e abriu espaço para que mais vozes fossem ouvidas sobre o tema, sobretudo aquelas historicamente silenciadas. O Relator recebeu diversas denúncias e reconheceu a urgência de enfrentar os desafios que limitam a liberdade de expressão no país.
A liberdade de expressão enfrenta limites históricos e estruturais no Brasil, marcados por parâmetros judiciais pouco nítidos. Não se trata apenas de decisões recentes, como a suspensão do X, mas de problemas de fundo no ordenamento jurídico.
A instrumentalização do direito à liberdade de expressão por setores conservadores e de extrema-direita é um dos sintomas da falta de parâmetros no âmbito do Judiciário para o exercício do direito à liberdade de expressão no Brasil. Tal constatação só reforça a necessidade de uma agenda propositiva, que permita um debate público construtivo sobre o tema para que o conjunto da sociedade brasileira se beneficie.
Para a ARTIGO 19, é momento de se avançar no aprofundamento da democracia brasileira, superando antigos entraves institucionais responsáveis por perpetuar a reprodução das desigualdades estruturais em nosso país. Garantir uma compreensão coletiva sobre a liberdade de expressão no seio da sociedade brasileira, refletida em instrumentos jurídicos para o seu exercício, sobretudo para grupos vulnerabilizados, é condição para isso.
Além de transmitir essa mensagem principal, reforçamos durante a visita do Relator a importância do papel desempenhado por órgãos interamericanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na mediação desses debates e no avanço da garantia dos direitos fundamentais em todos os países das Américas.
Diante de um cenário político global em que organismos multilaterais são alvos de ataques, é importante que se defenda o seu fortalecimento, além de proteger o sistema interamericano de direitos humanos como um todo.
Encaminhamos uma carta conjunta à Relatoria, com insumos e recomendações para o relatório oficial da visita, ao lado de outras organizações da sociedade civil. Assinam: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Derechos Digitales, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Washington Brazil Office.
Acesse o documento na íntegra aqui.
