Com o objetivo de identificar o atual cenário de uso de fontes abertas para fins de inteligência no Brasil e entender como o manejo dessa prática pode impactar os direitos humanos, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul realizou uma pesquisa sobre o assunto, que teve como resultado a publicação “As práticas de inteligência de fontes abertas (OSINT) são amigas ou inimigas dos Direitos Humanos?”. As ações fazem parte do projeto Latin America Internet Freedom, promovido pelo Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor (DRL), em parceria com a ARTIGO 19 México, a organização colombiana Fundação Karisma e o argentino Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão (CELE).
Pesquisas recentes mostram um crescimento dos investimentos estatais, especialmente através dos órgãos de segurança pública e defesa nacional, em desenvolvimento e aquisição de tecnologias voltadas para prática de uso de fontes abertas para fins de inteligência – nem sempre acompanhadas de objetivos transparentes sobre o uso dessas informações. É importante ressaltar que no Brasil não existe uma legislação específica sobre o assunto e que faça a adequação das práticas de OSINT a padrões internacionais de direitos humanos.
O assessor do Programa de Direitos Digitais e um dos autores da publicação, André Boselli, aponta que por se tratar de uma discussão relativamente nova, foi preciso não apenas cristalizar alguns conceitos, mas também gerar uma reflexão a respeito da conexão entre a parte conceitual e o mundo empírico, e sobre os riscos e desafios relacionados às práticas OSINT.
“Os principais achados da pesquisa apontam para a inexistência de uma regulamentação específica, no Brasil, sobre o uso de práticas OSINT [Open Source Intelligence, Inteligência de Fontes Abertas, em português] pelo Estado. Embora existam limites constitucionais para as atividades que podem ser empreendidas por órgãos de segurança, a ausência de normas que disciplinem a matéria gera riscos aos Direitos Humanos e estimula condutas pouco transparentes. Aliás, nesse aspecto, a falta de transparência de alguns órgãos também foi detectada”, pontuou. Clique no link a seguir para baixar a publicação:
As práticas de inteligência de fontes abertas (OSINT) são amigas ou inimigas dos Direitos Humanos?
O mesmo modelo de pesquisa sobre OSINT foi realizado em mais três países da América Latina – Argentina, Colômbia e México. Um relatório com os resultados de todos os países também foi publicado por uma das instituições que integram o projeto. Abaixo, você encontra três materiais informativos sobre o assunto com alguns dos principais destaques da pesquisa. Baixe, leia e compartilhe!
Introdução às práticas de OSINT
Programas de Direitos Digitais da ARTIGO 19
O programa de Direitos Digitais da ARTIGO 19 trabalha com a intersecção entre tecnologia, direitos humanos e liberdade de expressão, e atua com formação, advocacy, pesquisa e implementação de soluções para a construção de uma internet mais democrática e diversa, menos desigual e concentrada, que permita a concretização do exercício das manifestações e expressões também nas redes digitais. Entre os muitos temas trabalhados pela ARTIGO 19 nos últimos anos, citamos: as discussões e contribuições para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); a pesquisa e a implementação de Redes Comunitárias; o desenvolvimento de estudos, debates e políticas sobre a desinformação online; a atuação no campo das tecnologias do voto e da democracia digital; e outras várias ações no campo do combate à vigilância em massa.
