Usando dados oficiais, o Relatório Luz da Sociedade Civil – Agenda 2030 mostra que o país não avançou em nenhuma das 169 metas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e está regredindo em áreas como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente. O lançamento nacional foi realizado ontem (12/07), por meio de uma audiência pública e o para a comunidade internacional aconteceu nesta terça-feira, 13, pelo canal www.youtube.com/gtagenda2030.
“Infelizmente o que temos para mostrar é um país mergulhado em múltiplas crises, inclusive de governança, o que chama a atenção da comunidade internacional. O compromisso de não deixar ninguém para trás e cuidar do meio ambiente já foi assinado pelo Estado brasileiro em 1988, com a Constituição Federal. Mas, paradoxalmente, os dados mostram que o Brasil está na vanguarda do retrocesso”, afirmou Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, e cofacilitadora do Grupo de Trabalho (GT) Agenda 2030. Ela ainda chamou a atenção para o fato de que dados mostram de maneira incontestável a “destruição de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nas últimas décadas”.
O Relatório é a única publicação no Brasil que oferece um panorama holístico e integral do andamento da implementação dos 17 ODS. A publicação foi elaborada pelo GT Agenda 2030, que é uma coalizão formada por 57 organizações, dentre elas a ARTIGO 19, e fóruns de todo o país.
Metas
Nesta quinta edição, foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 estão em retrocesso; 27 estagnadas; 21 ameaçadas; 13 têm progresso insuficiente; e 1 não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas que não foram rankeadas por falta de dados.
Para Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19, “a política pública, que deveria chegar nas pessoas em necessidade, não chega! As políticas estão sendo destruídas em todos os níveis, do diagnóstico à execução de orçamentos, do conceito de proteção da igualdade e direitos humanos a medidas concretas. Isso além irresponsável, é ilegal, inconstitucional e um desrespeito à comunidade internacional”, alertou Dora.
Compromisso
Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU. O Brasil e os 192 países Estados-Membros das Nações Unidas assinaram, em setembro de 2015, a Agenda 2030. O plano indica 17 ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos e todas, dentro dos limites do planeta.
Lançamento
Os dados foram divulgados para a comunidade nacional ontem, 12, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e foi transmitido por meio dos canais oficiais da Câmara. Já a divulgação para a comunidade internacional foi transmitida pelo canal www.youtube.com/gtagenda2030, às 15h (em inglês) e às 17h (em espanhol).
Crédito imagem: GT 2030
