O Supremo Tribunal Federal, as Nações Unidas , a Organização dos Estados Americanos (OEA), os Relatores Especiais para a Liberdade de Expressão e a UNESCO anunciaram ontem, 12 de Dezembro, uma parceria inédita para um debate aprofundado sobre o direito à liberdade de expressão no âmbito do Sistema Judiciário brasileiro.
Este esforço conjunto de alto nível pretende oferecer a juízes em todo o Brasil, um espaço concreto para discutir questões relacionadas com a promoção e proteção da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de informação, tendo em conta o debate internacional em relação a esses temas.
A iniciativa dá especial atenção à segurança dos jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo a centralidade do Judiciário em lidar com estes desafios urgentes e complexos.
Entre as atividades planejadas e organizadas estão um diálogo internacional sobre essas questões e a criação de cursos on-line para os juízes interessados em aumentar os seus conhecimentos nestas áreas.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Joaquim Barbosa, ressaltou a importância da parceria, salientando que ” a contrapartida para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa será sempre a responsabilidade da manifestação do pensamento. E é precisamente a partir do contraste entre direitos e deveres que surge o verdadeiro significado da liberdade de expressão, cujo objetivo principal é assegurar a igualdade entre os cidadãos.”
De acordo com o Relator Especial da ONU sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue, “não há possibilidade de garantir a liberdade de expressão , sem garantias legais que só o Poder Judiciário pode garantir,portanto, é por isso que esta cooperação é extremamente relevante”.
A Relatora Especial para a Liberdade de Expressão do Sistema de Direitos Humanos Inter- americano, Catalina Botero, observou que ” esta colaboração com o Supremo Tribunal Federal começou no início de maio, com a participação do Ministro Joaquim Barbosa, durante as ceçebrações deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na Costa Rica. Esta irá certamente fortalecer um debate saudável sobre os padrões internacionais, o que deve incentivar outros tribunais que podem querer adotar estratégias semelhantes .”
Guy Berger, Diretor da UNESCO para a Liberdade de Expressão e de Desenvolvimento dos Media, aponta que a iniciativa foi inspirada no espírito do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a questão da impunidade. O Plano busca fortalecer a contribuição de todos os setores sociais para acabar com os problemas de assassinatos e intimidação de jornalistas.
A equipe técnica das instituições envolvidas nesta colaboração, foi decidida durante o Fórum Mundial deste ano sobre Direitos Humanos em Brasília, onde discutiram a elaboração de um plano detalhado de ação para 2014, o qual será lançado nas próximas semanas.
