A ARTIGO 19 participou recentemente de dois eventos na cidade de São Paulo relacionados com a campanha pelo fim da violência contra a mulher. O primeiro deles, a Audiência Popular devolutiva da CPMI da Violência contra a Mulher, ocorreu no último dia 28. A Audiência contou com a presença de diversos atores da sociedade civil e de órgãos públicos que trabalham com questões de gênero, grupos vulneráveis e direitos da mulher.
Segundo o relatório da CPMI, a cidade de São Paulo tem apresentado um retrocesso nos seus resultados e um aumento de violência também no interior. Dados apresentados por Sonia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) que destacou ainda a falta de equipamentos e instalações adequadas como parte do problema, e o registro de um aumento de 23% da violência sexual na cidade.
Questionado pela Artigo 19, Carlos Estracine, da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, alegou não ter conhecimento sobre o Sistema Nacional de dados e informações relativos às mulheres previsto na Lei Maria da Penha, e se comprometeu em levar as referidas recomendações e indagações ao o Secretário. Se por um lado, para Estracine São Paulo foi “pioneira a nível nacional ao implementar as Delegacias da Mulher”, por outro existe ainda uma real a necessidade de envolvimento entre as diferentes áreas de ação, sendo que a polícia trabalha com base em estatísticas, por isso “a subnotificação é perigosa e compromete o trabalho”.
Transparência pública
A importância de políticas públicas com o viés de acesso à foi ressaltado pela representante da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Valdirene Gomes. Para ela, existe um compromisso do órgão público em melhorar a sua relação com o cidadão, sob a forma de campanhas que visam fortalecer fundamentalmente a transparência pública. A representante comentou ainda que, estabelecer uma relação com o cidadão é crucial, uma vez que muitas vezes este “não sabe quem são as autoridades e nem como reclamar”. É assim necessário disponibilizar agendas públicas, para garantir o acesso à informação.
Na Grande São Paulo, Guarulhos é exemplo paradigmático, pelo fato de apenas existir uma DDM para um universo de 1,7 milhões de habitantes. Cássia, do Movimento das Mulheres de Guarulhos, resolveu inquirir sobre a possibilidade de outras DDMs na cidade. Foi informada de que “não existia comprovação da violência contra as mulheres, e portanto, não havia a necessidade de outras DDMs”. Este foi mais um testemunho comprovando a importância de dados concretos e do acesso à informação, para uma melhoria da implementação e funcionamento do poder público, no contexto da Violência Contra a Mulher.
Um aspeto que pareceu ser transversal ao longo da discussão é a diferença entre o interior e capital do Estado. Maria Manssur, promotora de justiça do Ministério Público da região de Taboão e Itapecerica, destacou as dificuldades e assimetrias entre o interior e a capital no que se refere a instalações e ao número reduzido de promotores a trabalhar com violência doméstica. A promotora referiu ainda à notificação compulsória, a necessidade de que as áreas cooperem e a dificuldade com os registros corretos, quando os funcionários não querem e não veêm a necessidade de fazer “fichinhas de violência contra a mulher”. No entanto, a maioria das reclamações que chegam ao MP são em relação ao atendimento, pedindo para que este seja de 24 horas e em todos os municípios.
Da parte da Coordenação de políticas para as mulheres da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Teresa Kodama referiu a necessidade de um observatório de violência, para monitorar e verificar as políticas públicas. Implementar uma abordagem de gênero neste contexto parece ser fundamental.
Um exemplo positivo foi trazido por Ana Prata, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e coordenadora auxiliar do NUDEM. Esta é uma unidade de atuação interna e externa, realizando parcerias, exigindo mais políticas públicas, relacionadas com a violência e violações aos direitos das mulheres. Segundo Prata, “os defensores têm seu trabalho comprometido pela ausência de dados, pois não existem dados que justifiquem a contratação de mais defensores, por exemplo.” A defensora salientou ainda a vulnerabilidade das mulheres idosas ou deficientes vítimas de violência, uma vez que estas não chegam às estruturas de serviços, sendo que a saúde é porta de entrada da maioria dos casos. Assim, para a defensora o Banco de dados é uma meta dentro da Defensoria, tendo ainda como objetivo a inserção do tema de gênero nos relatórios como tema obrigatório, para que este passe a integrar o sistema informatizado. Uma nova avaliação do NUDEM será realizada numa audiência no primeiro trimestre do próximo ano.
ATO SÃO PAULO NÃO TOLERA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
No segundo evento, no dia 6 de dezembro, a ARTIGO 19 participou do ato “São Paulo não tolera violência contra a mulher”, ato simbólico de encerramento da campanha, realizado na sede da Prefeitura. No evento, estiveram presentes a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Alexandre Padinha, Ministro da Saúde. A Ministra Menicucci destacou que gênero deve ser um elemento transversal entre as políticas públicas, ressaltando a importância da cooperação entre as áreas. A participação da ARTIGO 19 nestas atividades relaciona-se com um projeto a ser lançado a curto/médio prazo que analisa como o acesso à informação pode contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher.
