Debate sobre o direito de acesso à informação na PUC de São Paulo
Categories: Ações
PUC – SP debate o direito ao acesso à informação no marco das comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa

Serviço:

Data: 7 de maio de 2010 – sexta-feira
Horário: 20h
Local: Campus Monte Alegre, auditório “Paulo de Barros Carvalho” (antigo 239, 2º andar, Prédio Novo).

No marco das Comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, celebrado em todo mundo no dia 3 de maio, e que em 2010 destaca o direito ao acesso à informação, a PUC-SP, o escritório da UNESCO no Brasil, a ARTIGO 19, a Transparência Brasil e a Transparência Hack Day, promovem, no próximo dia 7, às 20h, evento para discutir a relevância da liberdade de informação para a transparência governamental, a participação pública e o exercício da liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa.

O debate contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, e atores de grande relevância para essa agenda, como Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil; Paula Martins, da ONG Artigo 19, Diego Rabatone, da Transparência Hack Day; do jornalista Marcelo Soares, da MTV e de Pollyana Ferrari, da PUC-SP. O evento acontecerá no auditório “Paulo de Barros Carvalho”, no campus Monte Alegre, da PUC-SP.

O assunto é de especial relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso às informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto em seu artigo 19.

Aprovada nessa segunda-feira, durante a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, na Austrália, a declaração de Brisbane reafirmou o direito à informação como parte integrante e indissociável do direito humano fundamental de liberdade de expressão, e enfatizou a importância de se estabelecer mecanismos de regulamentação do direito de acesso à informação pública.

Instrumentos legais de garantia ao acesso à informação foram adotados em cerca de 80 nações. A definição das regras do jogo em relação a esse direito é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados, e especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu significativo papel na vigilância saudável dos Poderes Públicos e no aprofundamento do debate acerca das ações desenvolvidas pelos governos.

Para a ocasião, a UNESCO também prepara o lançamento da publicação “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel. O estudo apresenta uma visão geral e uma análise comparativa de 14 democracias que regulamentaram o assunto por meio de leis gerais. Alguns exemplares serão distribuídos ao público.

Para mais informações acesse: http://www.pucsp.br/imprensa/noticias.htm

2 Comments to “Debate sobre o direito de acesso à informação na PUC de São Paulo”

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