A 8° etapa de negociações em torno de um acordo sobre o Princípio 10 acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1 de dezembro de 2017 em Santiago, no Chile. Comparecerão à reunião integrantes da sociedade civil e representantes de governos de 24 países da América Latina e Caribe.
A atual versão provisória do documento possui ao todo 25 artigos, sendo dez deles relativos ao conteúdo do acordo e o restante relativo às suas formas de implementação. A reunião em Santiago será a última oportunidade para se discutir os artigos relativos ao conteúdo, já que a previsão é que as negociações terminem em dezembro deste ano.
Na lista dos artigos que deverão ser alvo de debate, estão os artigos 2º, 5º e 9º, intitulados, respectivamente, “Definições”, “Obrigações Gerais” e “Acesso à Justiça em Questões Ambientais”.
Para a coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Joara Marchezini, os representantes dos Estados presentes ao encontro deveriam também rediscutir o artigo 8º, que trata de questões relativas ao acesso à informação em questões ambientais.
“Os Estados signatários precisam debruçar-se mais uma vez sobre o tema do acesso à informação pública e rever o artigo 8°, discutido na última reunião. Não podemos aceitar que não haja uma regra comum a todos os países signatários sobre quais informações podem ou não ser disponibilizadas pelos Estados”, afirma Joara.
Uma novidade do encontro deve ser o debate sobre a inclusão de um artigo específico que trate da criação de medidas de proteção e prevenção a ataques contra defensores de direitos humanos em questões ambientais.
A iniciativa é mais do que necessária, considerando o atual cenário de hostilidade a esse grupo. Segundo os dados do relatório da organização Global Witness, 2016 registrou um recorde no número de assassinatos de ativistas ligado à defesa do meio ambiente. Foram mais de 200 mortes em todo o mundo, sendo 60% delas em países latino-americanos.
Para Júlia Lima, coordenadora do programa de Proteção e Segurança da ARTIGO 19, não é possível pensar a defesa do meio ambiente sem os indivíduos, povos e comunidades que lutam cotidianamente para preservar não somente os recursos naturais, mas também seus próprios modos de vida e cultura.
“A resistência que essas pessoas travam para preservar o meio ambiente e os territórios em que vivem deve ser fortalecida por mecanismos de acesso à informação, acesso à justiça e participação social”, afirma.
A ARTIGO 19 espera que o encontro em Santiago propicie avanços ao acordo do Princípio 10 no sentido de uma maior abrangência e também no de garantir um comprometimento dos Estados em sua aplicação. Por isso, é de suma importância que o acordo tenha caráter vinculante, isto é, que possua força de lei para os países que o adotarem.
Trata-se de premissas fundamentais para a implementação de medidas que visam efetivar, de fato, os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à Justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe.
Participação do público
As inscrições para participar presencialmente da 8° rodada de negociações do acordo do Príncipio 10 já estão encerradas. Mas as pessoas que quiserem acompanhar as reuniões ainda poderão fazê-lo por meio do site da Cepal, que transmitirá as sessões ao vivo.
