Debates Legislativos

25.06.2020 6 min de leitura

PL das fake news em trâmite no Senado apresenta graves riscos à liberdade de expressão

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29.11.2019 5 min de leitura

Declarações e projeto de lei reforçam relação autoritária do governo federal com o direito de protesto

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17.10.2019 1 min de leitura

Projetos que criminalizam movimentos sociais não serão pautados na Câmara

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