A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre 3 e 7 de agosto de 2026, em Washington, D.C., em duas agendas centrais para a proteção de direitos humanos na região: a situação dos povos indígenas transfronteiriços nas Américas e a responsabilização das plataformas digitais por seus impactos sobre direitos fundamentais.
Na audiência sobre povos indígenas transfronteiriços, a ARTIGO 19 e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) apresentaram subsídios sobre a situação dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com foco no Corredor Territorial Yavarí-Tapiche, localizado entre Brasil e Peru. O território reúne aproximadamente 16,2 milhões de hectares de florestas contínuas e abriga a maior concentração conhecida de povos indígenas isolados e de recente contato do mundo.
“As fronteiras nacionais não correspondem aos modos de vida, deslocamentos e formas de ocupação territorial desses povos. Por isso, políticas públicas limitadas aos marcos administrativos de cada país são insuficientes para assegurar sua sobrevivência física e cultural. A proteção efetiva dos PIACI exige cooperação internacional permanente, reconhecimento dos corredores territoriais como unidades de proteção e adoção reforçada dos princípios da precaução, da não intervenção e do não contato”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
O documento apresentado à CIDH também destaca ameaças que operam de forma transfronteiriça, como exploração madeireira ilegal, mineração, narcotráfico, pesca e caça predatórias, projetos de infraestrutura, exploração de petróleo e gás, contaminação por mercúrio, surtos epidemiológicos e campanhas políticas que buscam negar a existência de povos indígenas isolados. Essas dinâmicas atravessam fronteiras, enquanto as respostas estatais seguem fragmentadas.
Em outra audiência, sobre responsabilização das plataformas digitais e seus impactos nos direitos humanos, a ARTIGO 19 integrou uma coalizão de organizações da sociedade civil que discutir como o modelo de negócio das grandes plataformas digitais afeta os direitos à privacidade, direito à igualdade e à não discriminação, a liberdade de pensamento e os direitos da criança. A discussão abordou a necessidade de a Comissão Interamericana incluir a perspectiva das escolhas de designdas plataformas digitais para a compreensão dos danos causados por essas empresas.
Para a ARTIGO 19, os debates realizados na CIDH reforçam que a proteção dos direitos humanos nas Américas exige respostas regionais coordenadas, baseadas em prevenção, transparência, participação social e proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Estão abertas as inscrições para a Hackathon do Festival Compartilhe— por uma internet mais livre, diversa e plural, iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e da Electronic Frontier Foundation (EFF), voltada à construção colaborativa de soluções tecnológicas alternativas ao monopólio das grandes plataformas digitais.
A atividade acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, no Hub Green Sampa, localizado na Rua Sumidouro, 580, Pinheiros, em São Paulo (SP). Ao longo de três dias, reunirá pessoas desenvolvedoras, comunicadoras, jornalistas, artistas, ativistas de direitos humanos e demais interessadas em imaginar e desenvolver ferramentas práticas para uma internet mais livre, diversa e plural.
As pessoas participantes trabalharão em equipes de 1 a 5 integrantes para criar ferramentas práticas — como aplicativos, protocolos, processos, frameworks, projetos de governança tecnológica ou protótipos — que possam ser utilizadas por pessoas, coletivos, organizações e comunidades em diferentes contextos.
As propostas deverão dialogar com um ou mais eixos temáticos: por exemplo, redistribuição de atividades econômicas das big techs e cooperativismo de plataforma; medidas de promoção da concorrência, como portabilidade e interoperabilidade de dados; redes seguras de colaboração; e auditoria ou observação democrática de plataformas digitais.
A chamada busca incentivar soluções extensíveis, replicáveis, customizáveis, escaláveis e acessíveis, capazes de fortalecer a autonomia de comunicadores, artistas, coletivos, organizações, comunidades e desenvolvedores frente à concentração econômica e política do ambiente digital.
As inscrições devem ser feitas pelo formulário de inscrição até 31 de agosto de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. Candidaturas individuais serão aceitas, desde que a proposta possa ser desenvolvida individualmente; mediante concordância, participantes individuais poderão integrar novas equipes.
As propostas serão avaliadas por critérios como alinhamento à chamada, clareza, inovação, viabilidade, impacto, interdisciplinaridade, experiência da equipe e diversidade. A divulgação das propostas selecionadas está prevista para o início de setembro, seguida de um encontro inicial online de preparação em meados do mesmo mês.
A hackathon contará com premiação de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 8 mil para o segundo, R$ 6 mil para o terceiro e R$ 2 mil para menção honrosa.
Inscreva sua proposta e ajude a construir ferramentas abertas, acessíveis e orientadas aos direitos humanos para uma internet mais democrática, plural e livre da dependência das big techs.
Entre os dias 23 e 25 de setembro, a ARTIGO 19 realiza o Festival Compartilhe no Hub Green Sampa — Centro de Inovação Verde Bruno Covas, em Pinheiros, São Paulo. O espaço fica na Rua Sumidouro, 580, a cerca de 5 minutos a pé da estação Pinheiros – veja como chegar.
O Festival nasce da urgência de imaginar e construir outros futuros para a internet e para a comunicação. Em um cenário marcado pela concentração de poder das grandes plataformas digitais, pela dependência de infraestruturas privadas, pela crise de sustentabilidade do jornalismo independente e pela circulação acelerada de desinformação, o encontro propõe um espaço de diagnóstico, troca e experimentação coletiva.
A programação reunirá mesas de debate, oficinas práticas, hackathon, feira de iniciativas, gravações de podcasts e intervenções artísticas. Entre os temas previstos estão dados como bem comum, soberania digital, tecnologias abertas, redes comunitárias, regulação econômica das grandes plataformas, novos modelos de sustentabilidade para a comunicação independente, inteligência artificial e redução de danos, comunicação indígena, mídia comunitária e justiça climática.
Ao reunir grupos, coletivos, veículos, especialistas e organizações, o Festival Compartilhe quer criar conexões, fortalecer redes e abrir caminhos concretos para uma comunicação mais democrática, diversa, sustentável e menos dependente da lógica das big techs.
Confira a programação abaixo e no anexo(sujeita a alterações)
Dia 1 — Quarta-feira, 23 de setembro
O primeiro dia do festival começa com a abertura oficial e mergulha nos debates centrais sobre modelos alternativos de negócios na comunicação digital e a relação entre dados e soberania territorial.
9h – 9h30 | Boas-vindas e abertura
9h30 – 11h30 | Painel: Novos modelos de negócios: tecnologia e concorrência contra a dependência das big techs
Com Elaine Silva (Alma Preta), Sérgio Spagnuolo (Núcleo Jornalismo), Rodrigo Lara Mesquita (jornalista e pesquisador) e Daniela Soares (Gerente de Acelerações na ADE Sampa). Moderação: Ester Borges (Momentum – Journalism and Tech Task Force).
11h30 – 12h30 | Oficina: Comunidade CTRL+Z — Como abrimos uma porta para fora das big techs?
Com Equipe CTRL+Z.
12h30 – 14h | Pausa para o almoço
Com a apresentação da Roda de Código — atividade interativa de livecoding e arte generativa ao vivo.
14h – 15h30 | Painel: Dados como bem de natureza coletiva: da economia da atenção à soberania territorial
Com Nina Santos (pesquisadora e secretária-executiva da SAD – Sala de Articulação contra a Desinformação), Jader Gama (Grupo Cosmotécnicas Amazônidas), Adriana Veloso (Mídia Tática, autora de livro) e Kim Loeb (Um Minuto de Sua Atenção). Moderação: Dríade Aguiar (Mídia Ninja).
15h30 – 17h | Oficina: Retomando o Controle: As Redes Sociais Alternativas e o Fediverso
Com Damny Laya e Nara Schenkel.
17h – 18h | Encerramento do dia — Apresentação musical: Pagode Na Lata
10h – 17h | Gravações de podcast — Papo Preto (Alma Preta)
10h – 18h | Lançamento do livro “Inteligência Artificial, Privacidade e Democracia” de Adriana Veloso Meireles
10h – 17h | Feira de Convivência
Com 2050, Pajubá Tech, Desterro Jornalismo, Abaré Escola de Jornalismo, Frente de TI do MST, Núcleo de Tecnologia do MTST, Toda Cidadã, Cataki, Um Minuto de Sua Atenção, Vote Pela Paz e Sleeping Giants Brasil.
14h – 18h | Hackathon
Dia 2 — Quinta-feira, 24 de setembro
O segundo dia amplia o olhar para a comunicação comunitária e indígena como ferramentas de defesa territorial e justiça climática, além de aprofundar o debate sobre conectividade e soberania digital.
9h – 9h30 | Recepção
9h30 – 11h | Painel: Construindo confiança por meio da comunicação democrática e local: um antídoto contra a desinformação climática
Com Jéssica Santos (Rede de Notícias da Amazônia), Yorman Galviz (Associação Civil EscuChamos), Ana Müller (Mesa de Comunicação Popular de Salta e Jujuy), Daniela Parra (REDES pela Diversidade, Equidade e Sustentabilidade) e Magali do Nascimento Cunha (Bereia). Moderação: Lorenzo Vargas (WACC).
Com Vitória Régia da Silva (Gênero e Número) e Samantha Silva dos Reis (data_labe)
12h15 – 13h15 | Pausa para o almoço
13h15 – 14h45 | Painel: Território, Espectro, Memória: a mídia indígena no Brasil e a defesa da terra e da vida
Com Charles Nogueira (Conselho Indígena de Roraima – Taurepang), Samara Para Mirim (Coletivo Arandu Mirim – Mbyá-Guarani), Takarauku Mỹky (Coletivo Ijã Mytyli de Cinema Manoki e Mỹky) e Naine Terena (Oráculo Comunicação, Educação e Cultura). Moderação: Djalma Ramalho (Aranã Caboclo/Cultural Survival).
14h30 – 16h | Oficina: Imaginando futuros digitais a partir de infraestruturas de redes alternativas
Com Ariel Santos, Fernanda Monteiro e Nádia Pontes (Rede Transfeminista de Cuidados Digitais – RTCD).
15h30 – 17h | Painel: Conectividade Centrada na Comunidade, Justiça Digital e Resiliência Climática
Com Pedro Eckman (Intervozes/Nhandeflix), Tâmara Terso (Intervozes/Do Quintal à Cozinha), Hiure Queiroz (Coolab), Oona Castro (Nupef/Tridecs) e Adrián Lopez (Wiki Katat México). Moderação: Bruna Zanolli (LocNet/Rhizomatica).
17h – 18h | Encerramento do dia — Apresentação musical: Craca e Sandra-X
Ativações permanentes do Dia 2
9h30 – 17h | Feira de Convivência
Com 2050, Pajubá Tech, Desterro Jornalismo, Abaré Escola de Jornalismo, Frente de TI do MST, Núcleo de Tecnologia do MTST, Toda Cidadã, Cataki e Sleeping Giants Brasil.
O terceiro e último dia do festival concentra os debates sobre regulação econômica e mercados digitais e marca a etapa final da hackathon, com a apresentação dos pitches e a proclamação dos grupos vencedores.
Também haverá atividades para o público infanto-juvenil — uma ótima oportunidade para trazer as crianças! A programação inclui uma oficina de programação e eletrônica, em que será possível criar seu próprio Genius, além de jogos interativos que combinam arte, tecnologia e educação em experiências lúdicas.
9h – 9h30 | Recepção
9h30 – 12h | Oficina: Apoiando Modos de Vida Comunitários por meio de Serviços Digitais Locais
Com Tania Silva (Coolab/Tranca Rede), Peter Bloom e Nilson Rocha (HERMES) e Luandro Vieira (Community Box). Moderação: Luisa Pereira.
11h – 12h30 | Painel: Por mercados digitais mais livres e abertos: intersecções entre soluções tecnológicas e regulação econômica
Com Nina da Hora (cientista e pesquisadora), Paulo Henrique de Oliveira (CADE), Luã Cruz (CTRL+Z) e Luana Barbosa (Pajubá Tech). Moderação: Flora Rebello Arduini (Luminate).
12h30 – 13h30 | Pausa para o almoço
14h – 15h | Oficina: Programação e eletrônica para crianças: crie seu próprio jogo Genius com arduino (recomendada para crianças com 7 a 12 anos, acompanhadas de responsáveis – vagas limitadas)
Com Raquel da Cruz Lima (ARTIGO 19), Jeff Nascimento (@jnascim) e Matias Desenzi.
15h – 16h | Cerimônia final da Hackathon
16h – 17h | Encerramento Geral
Ativações permanentes do Dia 3
9h30 – 16h | Feira de Convivência
Com 2050, Pajubá Tech, Desterro Jornalismo, Abaré Escola de Jornalismo, Frente de TI do MST, Núcleo de Tecnologia do MTST, Toda Cidadã, Cataki, Vote Pela Paz e Sleeping Giants Brasil.
9h30 – 16h | Hackathon — ajustes finais, pitches e proclamação dos vencedores
12h – 15h | Jogos interativos: Máquina Tudo Coletivo Criativo
O Festival Compartilhe é uma realização da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul com apoio da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento), Prefeitura de São Paulo, WACC (Asociación Mundial para la Comunicación Cristiana), APC (Association for Progressive Communications), Rhizomatica, CTRL+Z, Brasileiragem, EFF (Electronic Frontier Foundation), Sleeping Giants Brasil e Cultural Survival.
A ARTIGO 19 celebra sua nomeação como uma das organizações integrantes do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Portaria MDHC n. 1.236/2026).
A eleição, realizada em espaço próprio da sociedade civil em maio deste ano, e a nomeação representam um reconhecimento da trajetória da organização na defesa da liberdade de expressão, do direito à comunicação e da proteção integral de pessoas e coletivos que atuam na linha de frente da defesa de direitos no Brasil.
Essa nomeação também marca um passo importante em uma luta construída ao longo de mais de 15 anos pela existência de um plano e de uma política pública capazes de responder, de forma efetiva, aos anseios e às necessidades de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores ameaçados. Trata-se de uma agenda que exige compromisso permanente do Estado, participação social qualificada e mecanismos capazes de enfrentar as múltiplas formas de violência, silenciamento e intimidação que atingem quem defende direitos.
“A participação da sociedade civil nesse espaço é fundamental para garantir que a política de proteção avance com transparência, controle social e compromisso com as pessoas, grupos e comunidades que atuam na defesa de direitos. A presença de organizações da sociedade civil no Comitê fortalece a possibilidade de acompanhamento contínuo da implementação do Plano, contribuindo para que suas diretrizes se traduzam em medidas concretas, acessíveis e territorialmente adequadas”, explica Maria Tranjan, coordenadora de Proteção e Participação Democrática na ARTIGO 19.
Nesse processo, a organização contribuiu para sistematizar perspectivas, desafios e horizontes da política de proteção, destacando potencialidades e limites da proposta e reafirmando que políticas nacionais voltadas a esses grupos são essenciais não apenas para garantir que ativistas, comunicadoras e comunicadores possam exercer seu trabalho com segurança, mas também para fortalecer a democracia e enfrentar práticas autoritárias.
Entre as prioridades institucionais da ARTIGO 19 para sua participação no Comitê estão:
defesa da liberdade de expressão, inclusive por meio da implementação de mecanismos específicos de proteção a comunicadoras e comunicadores;
garantia de medidas capazes de coibir a violência digital e o vigilantismo facilitado por tecnologias, bem como de fortalecer a capacidade do Estado para acolher, analisar e responder a casos dessa natureza;
implementação de ações que combatam a censura e a criminalização da expressão, especialmente em territórios de favelas e periferias;
construção de medidas de proteção orientadas pela interseccionalidade, considerando critérios de gênero, raça, sexualidade e território.
Ao integrar o Comitê, a ARTIGO 19 reafirma seu compromisso histórico com a liberdade de expressão, o direito à comunicação, a proteção de comunicadoras e comunicadores e a defesa de um ambiente seguro para todas as pessoas que promovem direitos humanos e proteção ambiental.
Seguiremos contribuindo para que o Plano seja implementado de forma efetiva, participativa e permanente, com escuta ativa dos territórios, respeito às especificidades das pessoas ameaçadas e compromisso com a prevenção, a proteção, a responsabilização e a reparação.
Entre os dias 21 e 23 de julho, a equipe da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul se reuniu em São Paulo/SP para uma reunião geral da organização. Durante três dias, todos os colaboradores participaram de atividades voltadas à troca de experiências, ao planejamento institucional e à convivência entre as equipes.
A programação foi construída para ampliar o conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela organização, promover discussões sobre temas estratégicos e criar momentos de integração e cuidado. O encontro também foi uma oportunidade para compartilhar desafios, perspectivas e prioridades para o próximo período.
As atividades dos dois primeiros dias incluíram apresentações sobre a estrutura da organização, o processo global de transformação da ARTIGO 19 e o trabalho realizado pelas diferentes equipes.
“Se teve algo que os anos de avanço do autoritarismo no Brasil nos ensinou é que precisamos estar juntos para estarmos mais fortes e o espírito desses dias foi esse. Poder pensar estrategicamente, criativamente, mas desde um lugar do cuidado coletivo, autocuidado e de circular uma energia potente”, comentou Raísa Cetra, codiretora executiva da organização.
Entre os destaques da programação estiveram a atividade de escuta interna “Palavras, imagens e futuros para a ARTIGO 19”, que integra o processo de construção do rebranding dos 20 anos da organização, a oficina “Entre Traços”, dedicada à produção coletiva de autorretratos e retratos da equipe, e a experiência sensorial “Entre Sentidos”, voltada ao bem-estar das pessoas participantes.
No dia 23 de julho, a programação continuou no escritório da ARTIGO 19. A equipe realizou uma visita guiada ao Memorial da Resistência para conhecer mais do espaço, e conferir a exposição “No Olho da Rua”, e participou de atividades voltadas aos alinhamentos institucionais, incluindo a apresentação do Relatório Mensal de Atividades e dos Protocolos de Segurança da organização.
A imersão foi encerrada com um momento de confraternização, celebrando mais um encontro dedicado à troca de conhecimentos, ao fortalecimento do trabalho coletivo e à construção dos próximos passos da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
O processo eleitoral para a escolha de representantes no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) já está em curso, e este é um momento decisivo para ampliar a participação da sociedade civil organizada na governança da internet no Brasil.
Convidamos as organizações do terceiro setor a se cadastrarem no colégio eleitoral até 10 de agosto, para ficarem habilitadas para a votação. Depois dessa data, será possível apenas complementar documentos de entidades já inscritas, mas não fazer novos credenciamentos.
Para participar, a organização precisa cumprir alguns requisitos e atuar com temas ligados à governança da internet (mas não necessariamente focada em direitos digitais).
A primeira esta do cadastramento é o preenchimento de um formulário online, disponível em https://elections.registro.br/eleitor/. Em seguida, a Comissão Eleitoral enviará as orientações para o envio da documentação necessária, que deve ser agrupada em arquivo ZIP.
Em um momento em que a internet tem sido disputada por grandes corporações de tecnologia e por grupos antidemocráticos, esta eleição é especialmente importante. Fortalecer a presença da sociedade civil no CGI.br é defender uma internet democrática, plural, aberta, inclusiva e orientada pelo interesse público e pelo respeito aos direitos humanos.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) está atuando ativamente para apoiar as organizações interessadas no credenciamento, oferecendo ajuda no preenchimento do cadastro, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a documentação. Se sua organização precisa de apoio, procure ajuda da Rede! Somos uma comunidade que soma esforços na disputa dos rumos da internet no Brasil.
Suas dúvidas também podem ser sanadas diretamente com Ramênia Vieira pelo telefone +55 (61) 99904-1610 ou pelo e-mail eleicoescgi@direitosnarede.org.br
Participe, mobilize sua rede e ajude a fortalecer a representação da sociedade civil nas eleições do CGI.br. Cadastre sua organização até 10 de agosto:https://elections.registro.br/eleitor/
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e a ARTICLE 19, junto com o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) participaram da Tomada de Subsídios nº 02/2026 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que discute a consolidação e atualização das regras aplicáveis a cabos submarinos de telecomunicações no Brasil.
O Brasil ocupa uma posição de liderança no mercado de cabos submarinos, com aproximadamente 17 sistemas de cabos internacionais chegando em seu litoral. No entanto, o país ainda não dispõe de um marco regulatório abrangente para essa infraestrutura crítica, quadro que pode começar a mudar a partir de agora.
A consulta pública da Anatel faz parte de um esforço do governo brasileiro para fortalecer a infraestrutura de telecomunicações e reduzir a exclusão digital no país. Ela ocorre em um momento oportuno: como a ARTICLE 19 já destacou anteriormente, as tensões geopolíticas têm levado desenvolvedores de cabos a priorizar novas rotas, evitando os tradicionais pontos de conectividade. Essa mudança tem beneficiado o Brasil, com novos projetos — como o cabo Waterworth, planejado pela Meta — conectando a América do Sul diretamente à África e com previsão de aterragem na costa brasileira.
A consulta pública da Anatel reflete as preocupações do governo com o estado da conectividade no Brasil, abordando questões que vão desde o fortalecimento da resiliência física e da cibersegurança até a promoção de uma distribuição geográfica mais equilibrada das estações de aterragem de cabos pelo país. Embora essas preocupações sejam legítimas, concentrar o debate apenas nesses aspectos pode resultar em uma visão incompleta do tema.
Na contribuição, as organizações defendem que a infraestrutura internacional de cabos submarinos seja regulada de forma a permanecer acessível a um ecossistema plural de conectividade. A expansão de cabos e da capacidade instalada é importante, mas não garante, por si só, mais concorrência, resiliência ou benefícios públicos.
A contribuição apresenta três prioridades principais:
Transparência na governança dos cabos: a Anatel deve ter acesso a informações agregadas sobre a capacidade efetivamente ativada; proporção destinada para uso próprio e para uso de terceiros; se há capacidade comprometida por contratos de longo prazo; quanto é destinado para redes públicas e para redes privativas; e diversidade de rotas e distribuição geográfica da capacidade internacional.
Mercado aberto, competitivo e interoperável: a regulação deve incentivar estações de aterragem de acesso aberto, oferta de capacidade a terceiros em condições objetivas e não discriminatórias, infraestrutura neutra, modelos no atacado e critérios transparentes de interconexão.
Integração com um ecossistema plural de conectividade: critérios regulatórios devem incentivar, por exemplo, a distribuição territorial dos benefícios da conectividade internacional e condições objetivas e não discriminatórias que facilitem o acesso a essa capacidade por pequenos provedores, operadores regionais, redes acadêmicas, redes comunitárias e outras iniciativas locais de conectividade;
A ARTIGO 19, ARTICLE 19 e IBEBrasil também destacam que segurança e resiliência dependem de diversidade de rotas, interoperabilidade, redução de pontos únicos de falha e planejamento do ciclo de vida da infraestrutura crítica.
Para as organizações, a regulação deve assegurar que a capacidade internacional beneficie diferentes operadores, regiões e usuários finais — e não apenas redes privativas verticalmente integradas ou interesses privados específicos.
Leia a contribuição completa à Tomada de Subsídios da Anatel sobre cabos submarinos.
Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional “Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Comunicadores na América Latina”, que será realizado em Brasília, no dia 10 de agosto de 2026.
O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo regional sobre políticas, mecanismos e estratégias de proteção voltadas a pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas e comunicadores. A proposta é promover a troca de experiências entre diferentes países e atores institucionais, contribuindo para o enfrentamento de violências, ameaças e violações que afetam o exercício da liberdade de expressão, da defesa de direitos e da comunicação de interesse público na região.
Ao longo do dia, a programação abordará experiências e boas práticas dos mecanismos de proteção na América Latina, estratégias de prevenção e proteção para jornalistas e comunicadores, desafios de coordenação institucional, transparência e cooperação transfronteiriça, além de caminhos para o fortalecimento de políticas públicas e garantias de não repetição.
Em parceria com a Tenda Produtora e a ESPM Rio, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul realizou as oficinas “Produção de Narrativas Audiovisuais ” nos dias 10 e 11 de julho. A programação contou com dois dias de trocas, aprendizado e experiências com profissionais que constroem comunicação a partir dos territórios.
Os encontros partiram da premissa que contar histórias é um ato político: principalmente quando comunidades produzem suas próprias narrativas, afirmam sua existência e preservam a memória.
No primeiro momento do encontro, a jornalista, escritora e documentarista Gizele Martins apresentou os bastidores do documentário Cheiro de Diesel, registros e depoimentos sobre as violações de direitos humanos vividas por moradores da Favela da Maré, no Rio de Janeiro durante a militarização dos territórios para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Em seguida, o jornalista e head de conteúdo do Fala Roça, Osvaldo Lopes, compartilhou o processo de construção de um jornalismo feito a partir da Rocinha – valorizando cultura, identidade e representatividade das favelas sem romantizar suas dificuldades.
No sábado, a fotógrafa e diretora criativa Michele Gomes conduziu uma reflexão sobre criatividade, percepção e linguagem visual, apresentando como a fotografia pode ser ferramenta de expressão e narrativa.
Encerrando o ciclo, Dríade Aguiar, co-fundadora da Mídia NINJA e integrante da rede Fora do Eixo, trouxe sua experiência em comunicação digital, cobertura de eventos e produção de conteúdo para redes sociais, reafirmando o poder da comunicação popular para fortalecer comunidades.
A atividade é parte de um projeto coletivo entre as organizações para valorização da comunicação e cultura no Morro Santo Amaro e reuniu profissionais, estudantes e comunicadores na unidade Villa Aymoré da ESPM Rio (que fica ao lado do morro), para construir coletivamente novas formas de contar narrativas através do audiovisual.
A oficina foi um convite ao exercício de criatividade, escuta e posicionamento entre os oficineiros e o público presente, com um lembrete que ecoou entre todos: memória se preserva, liberdade artística se exerce e comunicação comunitária se fortalece quando praticada em conjunto.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou da abertura da exposição No Olho da Rua, realizada no Memorial da Resistência de São Paulo (Largo General Osório, 66 – Santa Ifigênia, São Paulo/SP).
A mostra reúne fotografias de Sato do Brasil, com curadoria da pesquisadora Juliana Caffé, e propõe um percurso por uma década de mobilizações, manifestações culturais, ocupações e atos políticos que marcaram as ruas de São Paulo entre 2015 e 2025. A exposição está disponível até 28 de março de 2027 com entrada gratuita.
“É muito louco ver imagens de mais de dez anos juntas, impressas, na parede. Tentei contar as histórias como elas foram, mas, olhando para as imagens, lembro de tanta coisa mais: histórias, vidas, relacionamentos, gente que se foi, gente que cresceu, gente que passei a amar. Tanta luta, tantos confrontos absurdos, cor, fumaça, bomba; muitos cantos, berros e silêncio também. Jornalistas Livres, casadalapa, Birico, Frente 3 de Fevereiro, Condô Cultural, Aparelhamento e tantos outros. Agradeço a todo mundo que esteve comigo nessa viagem, que sempre foi coletiva e imensidão. Me fizeram me perder da solidão. Venham conhecer um pouco mais desse pequeno canto de um mundo que é muita gente”, conta Sato.
As imagens reunidas ajudam a contar a história recente de lutas por democracia, moradia, educação, justiça racial, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, proteção dos territórios indígenas, cultura e enfrentamento à violência de Estado.
Ao registrar corpos, cartazes, faixas, performances, cortejos, assembleias e encontros coletivos, a exposição evidencia a centralidade das ruas como espaço de participação social, disputa de narrativas e exercício da liberdade de expressão.
“O direito ao protesto é parte essencial da vida democrática. Em contextos de desigualdade, criminalização de movimentos sociais e avanço de discursos autoritários, proteger essas formas de expressão é também proteger a possibilidade de construção e defesa coletiva de direitos. Documentar protestos, proteger comunicadores e garantir a segurança de manifestantes são dimensões concretas da defesa da liberdade de expressão”, explica Maria Tranjan, coordenadora de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Essa perspectiva dialoga diretamente com a publicação Exercendo Direitos em Protestos, produzida pela ARTIGO 19 no âmbito da campanha #LivreParaProtestar. O material reforça que os protestos são uma ponte entre pessoas e direitos, reunindo informações jurídicas e recomendações práticas para apoiar indivíduos, coletivos, comunicadores e movimentos sociais antes, durante e depois de manifestações.
Além das fotografias, a exposição é acompanhada por um mapeamento de coletivos e movimentos sociais realizado por Sato do Brasil a partir das mobilizações presentes na mostra.
O levantamento evidencia uma parte da rede que sustenta essas ações no espaço público paulista e reúne iniciativas artísticas, culturais, populares, territoriais, antirracistas, feministas, estudantis, de moradia, comunicação independente e defesa de direitos que, ao longo da última década, ajudaram a produzir memória, presença e disputa democrática nas ruas.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reforça que defender a liberdade de expressão é reconhecer e proteger a potência das vozes, imagens e coletividades que ocupam as ruas para denunciar violações, reivindicar justiça e imaginar outros futuros possíveis. A arte, quando encontra o protesto, torna-se linguagem de resistência, memória coletiva e afirmação democrática.
