A ARTIGO 19 defende que, para que esses desafios sejam superados e as políticas públicas correspondam às verdadeiras necessidades da realidade local, a participação das comunidades rurais nos mecanismos de decisão deve estar garantida e, nesse sentido, o acesso à informação pública surge como um elemento fundamental para potencializar a influência dessas comunidades nas decisões que afetam o seu dia-a-dia.
Para instrumentalizar a articulação das comunidades do semiárido, a ARTIGO 19 propôs, durante oficinas realizadas na região, a utilização de pedidos de informação com base na Lei 12.527/2011. Em cada localidade houve uma demanda diferente por informação e foram identificados problemas específicos que refletem as dinâmicas nestas áreas, influenciadas pelas condições de estiagem prolongada, onde não chove há mais de um ano.
Questões Instrumentais. Observa-se a carência de recursos para o envio do pedido de informação por correio ou entrega presencial, considerando que o acesso à área urbana é custoso devido à inexistência de transporte público. Da mesma forma, o acesso à internet é limitado, seja pela falta de conhecimento sobre como utilizar a ferramenta, seja por existir raras iniciativas para promover o acesso gratuito à rede na região, sendo que muitas vezes a cobertura e disponibilidade do serviço na área são precárias.
As dificuldades para o acesso à informação nessas comunidades também estão relacionadas com o processo de encaminhamentos dos pedidos, já que muitos não sabem quais os órgãos responsáveis pelos serviços que recebem. Além disso, há dificuldade na elaboração do pedido de informação, tanto no momento de identificar o problema e escolher as informações a serem requisitadas, quanto com relação à escrita, pois nem todas as pessoas sabem escrever fluentemente.
Questões institucionais. Falta informação entre os órgãos da administração pública sobre a responsabilidade relativa aos problemas que ocorrem na prestação de serviços à comunidade. Normalmente, o usuário é encaminhado a diversos órgãos sem ter a certeza de que a demanda será resolvida. A visita da ARTIGO 19 a órgãos locais demonstrou que os servidores públicos nestas regiões não estão preparados para atender as demandas por informação. Em sua maioria, os funcionários desconhecem a Lei de Acesso à Informação e não sabem como encaminhar o pedido.
Existe uma questão importante com relação à distribuição de informação que envolve o funcionamento dos conselhos locais. Até o momento, muitas das informações sobre os programas de governo são transmitidas aos líderes comunitários durante a sua participação nos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável do município. Em muitos casos, como nos programas Primeira e Segunda Água, tais conselhos são responsáveis pela definição dos critérios para o benefício dos programas, além do treinamento e construção das infraestruturas hídricas.
Com a substituição das ONGs por entidades estatais, houve diminuição na qualidade das cisternas construídas e dos treinamentos aos usuários e a falta de engajamento e controle das comunidades locais sobre a implementação dos programas. Tais mudanças poderão levar à diminuição do acesso à informação referente aos programas de governo e a dependência dos beneficiários de políticos locais e suas estruturas de controle e poder.
Questões políticas. Os desafios dizem respeito à superação do poder local, em que instituições são controladas por grupos específicos e que podem desviar informações e recursos, com difícil controle dos governos federais e estaduais. Devido à histórica repressão da participação social naquela região, as pessoas têm receio em assumir a autoria dos pedidos de informação, com medo de represálias.
Em referência ao Dia Mundial da Água, a ARTIGO 19, Centro Sabiá e ASA convidam a tod@s para debater na próxima terça-feira, dia 26 de março, sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para a questão da água e da seca no Semiárido brasileiro!
Material do projeto de Acesso à informação e direito à água.
ARTIGO 19 lança o projeto Mulheres de Expressão 2013, como parte de sua campanha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação. A cada ano, a plataforma enfoca um tema e reúne depoimentos e perfis de mulheres ativistas que diariamente exercem sua liberdade de expressão para defender e promover direitos. Também traz referências de padrões internacionais que garantem a liberdade de expressão e acesso à informação pública para as mulheres e um banco de projetos relacionados à liberdade de expressão das mulheres na América do Sul. Todos os anos um encontro é organizado para celebrar o Dia Internacional da Mulher e debater o tema eleito. www.artigo19.org/old/mulheresdeexpressao
Conscientes da necessidade da atuação no âmbito judicial, a ARTIGO 19 promoveu dois encontros em 2010 com especialistas das áreas da comunicação e do direito, visando a criação de um site que seria o Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão a partir do debate sobre como explorar os riscos e as possibilidades do uso de ações judiciais e legais para a defesa da liberdade de expressão em nosso país. www.artigo19.org/centro
Relatório mapeia graves violações à liberdade de expressão dos jornalistas e defensores de Direitos Humanos
– Brasil e México –
Relatório inédito, divulgado pela ONG internacional ARTICLE 19, revela que, no ano de 2012, 52 jornalistas e defensores de Direitos Humanos sofreram graves violações à liberdade de expressão no Brasil, e 207, no México. O lançamento do documento foi realizado simultaneamente no Brasil e no México no dia 14 de março de 2013. A íntegra do relatório brasileiro está disponível no site nacional https://artigo19.org/relatorioviolacoes2012. Os relatórios Brasil e México podem ser acessados no site internacional da ARTICLE 19.
No Brasil, o levantamento identificou casos de homicídio (30%); tentativas de homicídio (15%); ameaças de morte (51%); e sequestros ou desaparecimento (4%). As vítimas sofreram retaliações por denunciarem publicamente atos de violência praticada por policiais; conflitos agrários; crimes ambientais ou práticas de corrupção.
O relatório também apresenta um panorama comparativo das violações à liberdade de expressão no mundo. No Brasil, as regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram o maior número de ocorrências.
“Embora não haja uma intenção da institucionalização da censura no Brasil, em boa parte dos casos, percebemos que os processos de intimidação e violência ocorrem por meio da atuação de representantes do Estado, seja através da polícia, de políticos ou agentes públicos”, afirma Paula Martins, diretora da ARTICLE 19 na América do Sul. “São ações não coordenadas e difusas, especialmente nos municípios. O Estado não apenas tem se omitido como acaba sendo protagonista de certas ações”, acrescenta.
O relatório “Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores de Direitos Humanos” relata os casos acompanhados pela equipe da ARTICLE 19 e as medidas adotadas pelo Poder Público.
De forma complementar, o documento também apresenta outros tipos de intimidação, como agressões físicas; prisões; detenções arbitrárias; sanções civis desproporcionais e processos civis e criminais, sob a alegação de calúnia, injúria ou difamação.
Após o lançamento oficial, a ARTICLE 19 encaminhará o documento às autoridades nacionais, ONGs e veículos de imprensa no Brasil e no mundo; além dos órgãos de Direitos Humanos da ONU, OEA e União Europeia.
No Brasil, a ARTIGO 19 realiza atividades na área de acesso à informação desde 2005 e, desde fevereiro de 2007, mantém um escritório na cidade de São Paulo. Atualmente as atividades da ARTICLE 19 no Brasil dividem-se em um programa jurídico e nos programas de acesso à informação e de liberdade de expressão.
BRASIL EM NÚMEROS:
Um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por algo que tenha afirmado ou publicado. Para cada assassinato, há mais de 3 situações em que o jornalista ou defensor de direitos humanos já havia sofrido um sério atentado contra sua vida.
16 jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados por se manifestarem no ano de 2012.
7 destes eram jornalistas e 9, defensores de direitos humanos.
Nós investigamos 82 casos em que profissionais da mídia ou defensores de direitos humanos foram vítimas de violência. Em praticamente 2/3 dos casos (52 casos ou 64%), as vítimas sofreram algum tipo de ataque por terem feito alguma denúncia, oral ou escrita.
Tipo de violência
Número de casos
Porcentagem
Homicídio
16
30
Tentativa de homicídio
7
15
Sequestro
2
4
Ameaça de morte
27
51
Total
52
100
84% de todas as ameaças de morte (27 casos) estão relacionadas a algo que a vítima tenha feito ou dito.
81% destas ameaças ocorreram contra pessoas do sexo masculino.
19% é o percentual de mulheres vítimas de ameaças (menos de 1/5)
21 ameaças de morte foram feitas contra jornalistas e 6, contra defensores de direitos humanos
Quem sofreu a violência?
O dobro de jornalistas (30, comparado com 17 defensores de direitos humanos) foram vítimas da maioria dos sérios ataques à liberdade de expressão (classificados como homicídios ou tentativa de homicídio).
A maioria das vítimas dos casos mais sérios de violência contra jornalistas são contra aqueles que escrevem em blogs populares (44%).
Vítima
Porcentagem
Jornalistas do impresso
25
Jornalistas de radiodifusão (Rádio e TV)
31
Jornalistas de internet
44
Os jornalistas de rádio difusão foram o alvo de 31% dos casos mais sérios de violência. Os que trabalham em TV (14%) estão um pouco menos vulneráveis a se tornarem vítima de violência do que aqueles que trabalham no rádio (17%).
Geografia da violência:
Houve mais violência contra a liberdade de expressão nas zonais rurais do que nas grandes cidades.
§ Quase 50% dos casos de violência ocorreram em cidades com população menor do que 100 mil habitantes
§ Incluindo as cidades com população em cerca de 500 mil pessoas, essa taxa sobe para 68%.
§ Menos de 1/3 dos crimes contra a liberdade de expressão ocorreram nas grandes cidades (32%).
São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão são os estados mais violentos.
Motivação para a violência:
Em praticamente ¾ dos casos (74%), a violência foi motivada por alguma declaração específica feita contra um agente público, funcionário público ou empresa privada.
Outros fatores de motivação incluem a manifestação de uma opinião crítica (17%), o compartilhamento de uma informação (4%) e a participação em passeatas (2%).
Pelo menos um agente do Estado está envolvido em cerca de 1/5 dos casos de violência contra a liberdade de expressão (18%).
MÉXICO EM NÚMEROS:
A violência contra jornalistas ou profissionais da mídia – relacionada a algo que disseram – cresceu 20% em 2012, em comparação com 2011.
7 jornalistas foram mortos por se expressarem.
2 jornalistas foram sequestrados e ainda estão desaparecidos em razão de seu trabalho.
Ocorreram 8 ataques às sedes de empresas de mídia com uso de armas de fogo e explosivos em razão de algo que as mesmas publicaram ou transmitiram.
207 casos de violência contra jornalistas foram registrados em 25 dos 32 estados da federação.
Tipo de violência
Número de casos
Porcentagem
Homicídio
7
3.38
Desaparecimento
2
0.96
Sequestro
11
5.31
Ataques Físicos
98
47.34
Prisões ilegais
9
4.35
Deslocamento forçado
14
6.76
Ameaças diretas
28
13.53
Intimidações e ameaças indiretas
31
14.97
Outros
7
3.38
Total
207
100
Quem sofreu a violência?
Repórteres e cinegrafistas são os mais vulneráveis aos ataques.
No País, 7 dos 10 ataques foram diretamente contra estes dois grupos de profissionais.
Vítimas
Porcentagem
Jornalistas da mídia impressa
44
Jornalistas de radio difusão
28
Proprietários de veículos de mídia
7.2
Editores
1.4
Apresentadores de Rádio e TV
1.9
Colunistas
3.3
Organizações
13
Quem são os responsáveis?
Praticamente metade dos ataques (44%) envolveram agentes do Estado, sendo a polícia municipal responsável por 45%; policial estadual, 42%; e polícia federal, 12%.
O Estado Mexicano afirma que organizações criminosas são a única grande ameaça à segurança dos jornalistas e ressaltam que o tráfico de drogas é o ponto chave para a prática destes crimes.
No entanto, a nossa pesquisa mostra que os oficiais estaduais estavam implicados três vezes mais do que o crime organizado, que respondem por 14% casos de violência contra jornalistas.
Agressor
Porcentagem
Agentes do Estado
46
Crime organizado
14
Indivíduos comuns
14
Grupos políticos
5
Grupos sociais
6
Desconhecidos
15
O chamado “Diálogo Presencial”, em Brasília, reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para debater formas de tornar o governo mais transparente e participativo
Começa nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto.De acordo com os organizadores do evento, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos, e integridade nos setores público e privado.
Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais ou outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. Até o momento, 58 nações aderiram à OGP.
O Brasil, que é um dos países promotores da iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. É nesse contexto que acontece o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, com encerramento previsto para sexta-feira (15/3).
Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também, segundo os organizadores, “para estruturar as bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP”.
A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.
Aos 23 de fevereiro, Artigo 19 e AMARRIBO, junto à Ação Cearense de Combate a Corrupção e Impunidade (ACECCI), promoveram um evento em Fortaleza para auxiliar o trabalho de articulação de rede visando combater a corrupção e aumentar a transparência e o controle social no Ceará.
O evento foi também destinado a aumentar a participação de residentes do Estado na ACECCI, que visa constituir-se como uma organização que articule, promova e coordene trabalhos por todo o território.
Participaram do evento o Juiz de Direito Dr. Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, o advogado e jornalista Dr. Fábio Oliva, o advogado militante Dr. Arimatéia Dantas, a Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Lizete Verillo e o coordenador da iniciativa do movimento ACECCI, Sr. Francisco de Assis.
A equipe da Artigo 19 coordenou as atividades e apontou para a importância do trabalho com a nova Lei de Acesso à Informação (n. 12.527/11) para que a iniciativa do movimento ACECCI se desenvolva. A devida implantação da lei pelos órgãos governamentais permitirá que a organização e seus parceiro trabalhem de maneira efetiva e com custos reduzidos.
Os participantes propuseram metodologias de trabalho e cooperação para que a ACECCI prospere no futuro.
Caso queiram saber mais ou fazer parte de trabalhos de combate a corrupção no Estado do Ceará, os interessados devem enviar e-mails para acecci_ce@yahoo.com.br e acecci_ce@hotmail.com. Para contato com a AMARRIBO Brasil: amarribo@amarribo.org.br.
O site Liberdade Digital conta com todas as ações da ARTIGO 19 relativas ao tema da Internet. A página conta com versões em Português, Espanhol e Inglês e os temas se referem a pautas de extrema importância na discussão dos rumos da rede mundial de computadores como: o Marco Civil da Internet, a discussão sobre direitos autorais, a responsabilidade dos provedores, a atuação dos blogueiros, entre outros.
Oficinas em parceria do Centro Sabiá e a organização Artigo 19 acontecem desde terça-feira, dia 19, no Semiárido de Pernambuco. A primeira região a receber a oficina foi o Sertão, na comunidade de Souto, município de Triunfo. Nesta quinta e sexta-feira a comunidade de Sítio Velho, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, também no Sertão receberá a oficina, e nos próximos sábado e domingo será a vez da comunidade de Juá, no município de Bezerros, Agreste do estado.
As oficinas fazem parte do projeto Acesso à Informação e Água nas Comunidades Rurais do Semiárido Brasileiro realizado em parceria pela Artigo 19 e o Centro Sabiá que busca promover entre organizações da sociedade civil, comunidades e lideranças do Semiárido o direito à informação como uma ferramenta que possibilita uma maior força na luta pelo direito à água. “A Lei de Acesso à Informação é muito recente, é de 2012, então essa é um oportunidade de trazer essa discussão para a região do Sertão e do Agreste e fortalecer a mobilização que já existe com relação ao acesso à água. Esse é um dos principais objetivos dessa iniciativa: poder trazer esse novo arcabouço legal para fortalecer ações que já existem nas comunidades, inclusive com o Centro Sabiá,” explica Vanessa Empinotti, consultora do projeto.
Nas oficinas são apresentados o projeto em si e a própria Artigo 19 e seu trabalho em busca de um maior acesso público à informação. Também são discutidas as problemáticas da água em cada região e os problemas que as pessoas encontram para conseguir informações que envolvem o acesso à água. Ao final é realizada uma atividade prática com a Lei de Acesso à Informação. “O objetivo é que as pessoas possam entender e estejam capacitadas a fazer pedidos de informação para poderem participar e controlar mais ativamente as políticas públicas que envolvem o acesso à água de suas regiões,” diz Karina Quintanilha, oficial de projetos da Artigo 19.
Esta é a segunda vez que o Centro Sabiá realiza parceria com a Artigo 19. As duas organizações já realizaram outro projeto, voltado para a percepção e os impactos das mudanças climáticas na vida das mulheres que vivem em comunidades rurais no ano de 2012.
Cartilha -Para facilitar o entendimento sobre o direito à água e à informação, foi desenvolvido um guia impresso que conta com o passo a passo da elaboração de um pedido de informação. O guia também traz informações sobre direito à água e dá exemplos concretos de pedidos que podem auxiliar as comunidades a participarem ativamente das políticas públicas para o acesso à água.
Relatório mapeia graves violações à liberdade de expressão dos jornalistas e defensores de Direitos Humanos
