A ARTIGO 19 se associa ao Dia do Sertanejo em São Paulo para destacar mais uma vez a importância do acesso à informação, através do lançamento de um cordel. A ligação pode não ser imediata, mas no âmbito do trabalho desenvolvido junto das populações mais vulneráveis do semiárido brasileiro, a música também ajuda a espalhar a mensagem.
Para saber mais sobre o projeto no semiárido brasileiro:http://chovendo.artigo19.org/
Social Media Week
A Artigo 19 participou da mesa “Nova Guerra Fria” no dia 24/09 durante o evento Social Media Week que aconteceu em São Paulo do dia 23 ao 27 de Setembro. O evento é realizado no mundo inteiro com o objetivo de discutir as mudanças no cenário digital e de que maneira estas novas tecnologias e mídias sociais impactam em nossa cultura, sociedade e nos negócios. A discussão realizada pela Artigo 19 e demais especialistas focou-se na “Espionagem e redes sociais: o papel do indivíduo frente a governos e corporações”. Durante a mesa, que teve transmissão ao vivo pela internet, foi discutido como podemos nos proteger das práticas de vigilâncias feitas na internet tanto pelo Estado como por empresas privadas e o que precisamos exigir de uma legislação que regulamente o assunto.
Mais informações em: http://socialmediaweek.org/
Café Hacker
No dia 18 de Setembro a ARTIGO 19 participou do Café Hacker, uma iniciativa promovida pela Controladoria Geral do Município (CGM), cujo objetivo é realizar um encontro da CGM com programadores, jornalistas e cidadãos interessados, para que a sociedade civil e os servidores públicos discutam questões de informações que são demandadas das secretarias especificas.
Nesta edição, a segunda realizada até o momento, o Café Hacker aconteceu na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM) e o intuito era discutir o sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). As mudanças no decreto municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação assim como o seu próprio sistema foram apresentados. Os participantes da sociedades civil, por sua vez, apresentaram uma série de demandas para influir nesses processos de mudanças, como, por exemplo, o uso de softwares livres, dados abertos e uma interface mais acessível para o site.
Ao final do encontro, a Controladoria Geral do Município se comprometeu a publicar um documento de “devolutiva” no prazo de 20 dias a respeito de quais propostas realizadas pelos participantes poderão ser incorporadas ou não.
Confira abaixo o vídeo gravado durante o encontro:
http://www.youtube.com/watch?v=MTCfYuSbrrs
Para saber mais sobre o Café Hacker, acesse: http://cafehackersp.org/
Novos desafios e pesquisa para Transparência foram os temas principais no I Workshop de Transparência em Sistemas (I WTranS)
Pensando nos novos desafios impostos para o desenvolvimento da transparência nas informações públicas como, por exemplo, dados abertos, acessibilidade e usabilidade orientada ao cidadão, o seminário objetivou debater entre diversas áreas e especialistas como superar tais desafios a fim de alcançarmos sistemas eficientes para prover transparência, mas também a obtenção de transparência na própria arquitetura desses sistemas.
O evento realizou-se no dia 29 de Setembro em Brasília e contou com a presença da Artigo 19 para discutir a Lei de Acesso à informação no Brasil. Após um ano da lei, foram apresentados avanços e desafios na implementação desta além dos resultados obtidos com o monitoramento realizado pela Artigo 19 para avaliar o nível de comprometimento dos órgãos públicos com a Lei de Acesso à Informação, bem como os resultados encontrados no que diz respeito à transparência passiva e ativa e as recomendações às autoridades. Mostrou-se também de que forma o direito à informação pode servir como instrumento para a garantia de outros direitos.
Mais informações: http://transparencia.inf.puc-rio.br/wtrans2013/#
ARTIGO 19 participa do IV Seminário de Proteção à Privacidade e Dados pessoais
O seminário, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, baseia-se na liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e no respeito aos direitos humanos como princípios fundamentais para o uso da internet.
O evento aconteceu nos dias 18 e 19 de Setembro e contou com diversos especialistas para debater questões em torno da privacidade, proteção dos dados pessoais, livre circulação de dados e a relação do Estado com essas temáticas, ressaltando a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais para o desenvolvimento da internet de maneira a proporcionar acessibilidade e segurança a todos.
Para mais informações sobre o seminário acesse http://seminarioprivacidade.cgi.br
Festival Contato
No dia 11/09 a Artigo 19 esteve presente para uma roda de conversa sobre “Liberdade de Expressão – Desafios Na Comunicação e No Mundo Digital” no VII Festival Contato que aconteceu entre 09 e 15 de Setembro em São Carlos. Este Festival Multimídia Colaborativo é um projeto da Universidade Federal de São Carlos para fomentar o cenário cultural da cidade e região central do Estado de São Paulo buscando desenvolver integração em torno de atividades artístico-culturais .
Três blocos de conversa foram realizados pela Artigo 19: Um deles explorando o tema das Rádios Comunitárias, outro sobre dados pessoais e internet e o último deles sobre dados abertos e acesso à informação. Ainda durante o evento a Artigo 19 participou de uma entrevista realizada pela Rádio Ufscar e também de um debate promovido pela mesma.
Para saber mais sobre o festival: http://www.contato.ufscar.br/
Encontro entre relatoria da OEA e organizações civis discute liberdade de expressão e internet
A Artigo 19 participou nos dias 11 e 12 de Setembro de um encontro entre diversas organizações em Washington para discutir a liberdade na internet sob a luz dos padrões internacionais de liberdade de expressão. O encontro pretendia debater uma série de propostas para esta temática.
A reunião foi organizada pelo Escritório de Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos junto com Organizações da Sociedade Civil. No primeiro dia os participantes debruçaram-se sobre os aspectos legais da liberdade de expressão online nas Américas com o foco na análise dos processos de litígios encaminhados nessa área.
Nesse sentido objetivou-se entender os principais avanços e desafios na região em análise e identificar as áreas prioritárias para coordenar as ações do marco regulatório em nível regional e nacional. No segundo dia o objetivo era discutir mais profundamente a minuta de um documento da Relatoria sobre padrões de liberdade de expressão.
Esse encontro é de extrema importância para o momento atual no qual se faz intensa reflexão sobre o marco civil da internet no Brasil e a liberdade de expressão online. Discutir os aspectos legais e os desafios impostos pela internet para a liberdade de expressão torna-se urgente à medida em que assistimos a um processo de censura na internet e infrações de privacidade ainda muito marcante nos dias atuais.
Artigo 19 participa da 6ª Reunião Latino Americana e Caribenha preparatória para o Fórum de Governança da Internet
A reunião, que aconteceu entre os dias 27 a 29 de agosto em Córdoba, Argentina tinha como objetivo discutir os desafios da internet no âmbito regional através de perspectivas abordadas pelos acadêmicos, ativistas, representantes do governo e o setor privado. A agenda da reunião abordou diversos temas que contemplam questões técnicas da internet, legislações, considerações sobre a liberdade de expressão online e os direitos humanos, dentre outras. Houve ainda uma seleção de assuntos transversais escolhidos pela comunidade da internet regional a serem considerados durante todas as discussões dos diferentes assuntos da agenda, são eles: Desenvolvimento, Direitos Humanos, Gênero, Desenvolvimento de capacidades e Neutralidade de rede. Desta maneira, a agenda programada acrescida das preocupações trazidas pela comunidade da internet, proporcionam uma discussão multifacetada com o objetivo de pensar o desenvolvimento de uma internet acessível a todos, plural, livre, que garanta a privacidade de seus usuários, segura, e participativa.
Para maiores informações sobre o evento, acesse: http://www.lacigf.org/pt/lacigf6/age0da.html
Com o objetivo de criar uma plataforma que possibilite o acesso a diversos conteúdos que dialoguem sobre a liberdade de expressão online e outros temas sensíveis da internet no Brasil e no Mundo, a ARTIGO 19 lançou no último 26 de setembro durante o seminário “Velhos e Novos Desafios da Liberdade de Expressão” o site Liberdade Digital.
O site aborda diversas publicações e notícias referentes a temas que são importantes para a efetivação de uma internet livre e segura para todos. Além de conter versões para o inglês e o espanhol o site é dividido em categorias para facilitar a pesquisa de determinado conteúdo que deseje consultar. São eles: Blogueiros, Direitos autorais, Responsabilidade dos provedores e Gênero.
O site será constantemente atualizado por novas pesquisas realizadas pela organização, assim como notícias, eventos e publicações que debatam sobre temas importantes para o ambiente digital, como, por exemplo, o atual projeto de lei do Marco Civil da Internet.
Confira o novo site em: https://artigo19.org/liberdadedigital
Saudamos a recente decisão emitida pelo STF que aplicou a teoria da insignificância a um caso envolvendo a operação de rádio comunitária sem as autorizações previstas em lei, por considerar que tal atividade não resulta em dano significativo que justifique a utilizaçãao do direito penal.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que J.S.J., acusado de transmissão de rádio clandestina, não irá responder a um processo criminal. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública da União em favor do réu.
J.S.J. operava uma pequena rádio no interior do Estado do Amazonas sem concessão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi denunciado pelo Ministério Público com base no Artigo 183 da Lei 9.472/97, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicação. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o réu não deveria responder ao processo em função do princípio da insignificância, por meio do qual a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade.
A decisão considerou que uma rádio comunitária não pode ser condenada penalmente somente por existir e sem representar de fato um dano a algo (interferir em outros sinais, por exemplo). Dessa forma, a aplicação do principio da insignificância implica que se a rádio comunitária não causou dano concretos não há porque ser condenada. A sua simples existência não configura crime.
Para a ARTIGO 19, a persistência de dispositivos na legislação nacional que preveem penas privativas de liberdade para aquele que mantém um serviço de radiodifusão sem outorga, seja ele comunitário, público ou comercial, é um resquício do regime autoritário, algo que jamais pode ser aceito em uma sociedade democrática. Decisões deste tipo são um exemplo a seguir, pois sanções criminais podem ser precedentes perigosos para a auto-censura, limitando a liberdade de expressão e o acesso à informação do cidadão brasileiro. Além disso, a aplicação de sanções de natureza penal podem ainda dar origem a estigmas sociais que perseguirão os acusados pelo resto de suas vidas.
A ARTIGO 19 defende que as sanções à liberdade de expressão devem ser aplicadas apenas na medida do dano e, ainda, segundo os padrões internacionais, poderão ser impostas somente no plano administrativo por um órgão independente de regulação que tenha como objetivos o respeito pela liberdade de expressão e informação, diversidade, exatidão e imparcialidade.
“Essa decisão constitui importantíssimo precedente”, afirma Paula Martins, Diretora para América do Sul da ARTIGO 19. “As rádios comunitárias surgiriam como importante meio de divulgação de notícias de interesse local e promoção da cultura das comunidades que atendem. Seu papel é central no fomento de um ambiente de mídia plural e diverso. Penalizar sua operação é criminalizar o exercício da liberdade de expressão”.
Para saber mais sobre o trabalho da ARTIGO 19 sobre rádios comunitárias, consulte:
https://artigo19.org/obscomcom/radcom/mapa/
Para saber mais sobre a realidade da criminalização das rádios comunitárias:
https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2013/03/CIDH-RadCom-Documento-final-3-1.pdf
Para saber mais sobre o posicionamente oficial da ARTIGO 19:
https://artigo19.org/centro/casos/detail/5
O Dia Internacional do Direito ao Saber comemorou-se no passado dia 28 de Setembro e a Artigo 19 celebrou a data com o lançamento do documentário “Princípio 10”. Além fronteiras, a ARTIGO 19 participou ainda de uma publicação da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, com um capítulo sobre o acesso à informação e os processos eleitorais no Brasil.
Cerca de 23 organizações de 19 países da região das Américas integram esta Aliança. A ARTIGO 19, como única representante brasileira, reconhece a importância deste tipo de publicações, na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação além fronteiras.
Pode consultar a publicação em espanhol aqui:
pt.scribd.com/doc/172114946/Saber-Mas-V-Acceso-a-la-Informacion-y-los-Procesos-Electorales
Para saber mais sobre a Aliança Regional:
Para saber mais sobre o lançamento do Documentário da ARTIGO 19, consulte:
O Dia Internacional do Direito ao Saber comemorou-se no passado dia 28 de Setembro e a Artigo 19 celebrou a data com o lançamento do documentário “Princípio 10”. Além fronteiras, a ARTIGO 19 participou ainda de uma publicação da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, com um capítulo sobre o acesso à informação e os processos eleitorais no Brasil.
Cerca de 23 organizações de 19 países da região das Américas integram esta Aliança. A ARTIGO 19, como única representante brasileira, reconhece a importância deste tipo de publicações, na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação além fronteiras.
Pensando nos novos desafios impostos para o desenvolvimento da transparência nas informações públicas como, por exemplo, dados abertos, acessibilidade e usabilidade orientada ao cidadão, o seminário objetivou debater entre diversas áreas e especialistas como superar tais desafios a fim de alcançarmos sistemas eficientes para prover transparência, mas também a obtenção de transparência na própria arquitetura desses sistemas.
O evento realizou-se no dia 29 de Setembro em Brasília e contou com a presença da Artigo 19 para discutir a Lei de Acesso à informação no Brasil. Após um ano da lei, foram apresentados avanços e desafios na implementação desta além dos resultados obtidos com o monitoramento realizado pela Artigo 19 para avaliar o nível de comprometimento dos órgãos públicos com a Lei de Acesso à Informação, bem como os resultados encontrados no que diz respeito à transparência passiva e ativa e as recomendações às autoridades. Mostrou-se também de que forma o direito à informação pode servir como instrumento para a garantia de outros direitos.
Mais informações: http://transparencia.inf.puc-rio.br/wtrans2013/#
Imagine um dia que celebra o direito à informação em todo o mundo e imagine uma família em risco de perder a sua casa na Serra da Cantareira, em São Paulo. De que forma ambos estão ligados? A ARTIGO 19 ajuda a responder, ao lançar hoje o Documentário “Princípio 10”, no âmbito da celebração de mais um Dia Internacional do Direito ao Saber a 28 de Setembro.
Do Rio à Cantareira, o documentário relata a história de algumas famílias que devido à passagem de uma nova rodovia – o Rodoanel – estão em risco de expropriação pelo Estado de São Paulo. O projeto da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A -, foi sendo construído ao longo da última década, sendo este o trecho final que completa o anel – o trecho norte. Este trecho perpassa a Cantareira, a maior serra urbana do mundo, ameaçando não apenas a área ambiental envolvente, mas também dezenas de famílias.
A ARTIGO 19 acredita que esta é uma história emblemática e simbólica sobre a importância do acesso à informação, da participação pública e do acesso à justiça, no contexto ambiental. Estes são os pilares do Princípio 10, uma declaração conjunta que surgiu em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
Este é assim um convite a celebrar mais uma vez a importância de em todo o mundo os cidadãos terem acesso à informação, mas relembrar que em muitos casos isso ainda não é uma realidade absoluta. No caso brasileiro, a Lei de Acesso à Informação – (Lei 12527/11) em vigor desde 2012 -, é um exemplo positivo, no entanto são vários os problemas que ainda condicionam a sua real implementação a nível nacional.
A ARTIGO 19 pretende com este documentário relembrar que o caminho ainda é longo e que é fundamental não excluir todo e qualquer cidadão do direito a participar das decisões políticas, que o afetam direta ou indiretamente. O acesso à informação é apenas o primeiro passo de um processo de decisão mais justo e mais democrático.
Origem do Dia Internacional do direito ao saber
O dia 28 de setembro simboliza, desde o ano de 2002, o Dia Internacional do Direito a Saber ou, no inglês original, Right to Know Day. Esse dia surgiu quando diversas organizações de todo o mundo se reuniram em Sófia, na Bulgária, para estabelecer uma rede de colaboração pela promoção do direito de acesso à informação e de políticas voltadas para a transparência governamental.
Assista ao documentário:
http://www.youtube.com/watch?v=EvMZfdARaBc&feature=youtu.be
Saiba mais sobre o Princípio 10:
Saiba mais sobre o Right to Know Day:
A ARTIGO 19 reconhece a importância da decisão publicada em Decreto oficial (Decreto nº 328/2013) sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12527/11) – pela Prefeitura do Município de Mandaguari no Estado do Paraná. É de ressalvar a importância de mais um município regulamentar de forma oficial a LAI, após mais de um ano da aprovação da mesma a nível nacional.
Esta notícia é resultado direto do trabalho desenvolvido pelas organizações sociais locais e pela ARTIGO 19. No caso de Mandaguari, a ARTIGO 19 trabalhou com a ADAMA – Observatório Social de Mandaguari (ADAMA) para tentar combater certas dificuldades enfrentadas na relação com o poder público local no que concerne o acesso a informações de interesse público.
Nesse sentido, haviam sido enviadas cerca de 20 cartilhas da “Lei de acesso à informação pública – um guia prático para políticos, autoridades, e funcionários da administração pública”, endereçadas aos diferentes Departamentos da Prefeitura Municipal, bem como a membros da Câmara Municipal. A ADAMA recebeu uma resposta oficial no início do mês, por meio de um oficio do Prefeito, agradecendo o envio das mesmas, dizendo que continham “informações valiosas e úteis”.
O projeto
A iniciativa foi parte do projeto “Promoção do Ativismo Municipal em Liberdade de Informação no Brasil”, financiado pela UNDEF. O projeto, finalizado no último 30 de junho, visava fortalecer a busca pelo acesso à informação e pela transparência em nível local. Para tanto, contamos com o apoio de cinco organizações da rede AMARRIBO que atuavam nesse âmbito, representando as cinco regiões geográficas do país e suas particularidades.
Nossos parceiros realizaram localmente ações de capacitação para os servidores públicos e para a sociedade civil, sempre com o auxilio da Artigo 19 e da AMARRIBO Brasil. Ao todo, contabilizamos a formação de 366 funcionários públicos, além de 68 organizações da sociedade civil, alcançando 2362 pessoas. Em um segundo momento, distribuímos material informativo e organizamos passeatas e eventos voltados ao público em geral.
Após a sua conclusão, a Artigo 19 lançou o site Livre Acesso – Ferramentas, que pode ser consultado no link: ferramentas.artigo19.org/ . O site reúne importantes ferramentas sobre a Lei de Acesso à Informação: publicações, notícias, legislação e jurisprudência específicas, videoteca e muito mais!
