A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul selecionou 15 propostas de coletivos, grupos e veículos de comunicação popular, comunitários e independentes inscritos para a Campanha #CompartilheInformação #CompartilheJustiçaClimática.
Em sua sexta edição, a campanha tem como objetivo fortalecer a atuação de profissionais da região Amazônica e dos estados que compõem o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), assim como na produção de conteúdos confiáveis sobre emergência e justiça climática, direitos socioambientais e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30).
Para a etapa de seleção, um comitê da ARTIGO 19 avaliou as propostas enviadas com base nos critérios dispostos no edital. Sendo eles: i) aplicação realizada por representante de coletivo, organização ou veículo de comunicação popular; ii) territorial; iii) relevância temática, considerando as demandas relacionadas à participação social de grupos locais e as perspectivas de seu público-alvo; iv) diversificação de formatos; v) propostas que contemplam perspectivas de gênero, raça, etnia e classe.
Conheça a seguir os coletivos, veículo e organizações selecionados:
Os selecionados receberão uma bolsa de R$3.000,00 (três mil reais) cada, além da participação em um ciclo formativo coletivo. Na próxima semana, a equipe da ARTIGO 19 entrará em contato para o encaminhamento dos próximos passos.
Expansão sem precedentes do poder monopolista das big techs sufoca inovação e diversidade*
As gigantes da tecnologia estão silenciosamente expandindo seu domínio por meio de uma onda implacável de fusões e aquisições. Uma pesquisa feita pela SOMO – Centro de Pesquisa em Corporações Multinacionais, mostra que a maioria desses negócios escapa à fiscalização regulatória, levantando sérias preocupações sobre seu impacto na inovação, concorrência e sobrevivência de startups, especialmente na União Europeia.
As descobertas são baseadas no novo Big Tech M&A Tracker da SOMO, um banco de dados de acesso público que oferece uma visão geral da expansão desenfreada das maiores corporações tecnológicas do mundo.
Principais descobertas
As grandes empresas de tecnologia (Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft) adquiriram pelo menos 191 empresas entre 2019 e 2025: em média, uma nova aquisição a cada 11 dias.
No mesmo período, autoridades de concorrência impediram apenas duas fusões.
Mais alarmante: 184 aquisições não foram notificadas à Comissão Europeia, o que significa que apenas cerca de 4% das fusões dessas grandes empresas foram investigadas.
Cerca de 67% dessas empresas adquiridas encerraram seus sites após a aquisição e, em alguns casos, deixaram completamente de atender clientes.
Empresas sediadas nos EUA foram, de longe, os alvos principais. As da União Europeia (UE) ficaram em segundo lugar. Entre as 27 empresas da UE adquiridas pelas big techs, muitas desenvolviam produtos em inteligência artificial, computação em nuvem e robótica. Notavelmente, 16 dessas tiveram seus sites desativados, levantando preocupações sobre como as big techs estadunidenses sufocam a inovação na Europa.
A expansão sem precedentes do poder monopolista sufoca a inovação e a diversidade
A controladora do Google, a Alphabet, anunciou recentemente sua maior aquisição até agora: a startup israelense de cibersegurança Wiz, por impressionantes US$ 32 bilhões, em março. Apesar do valor recorde, existe o risco de que a operação fique abaixo dos limites que exigem fiscalização em jurisdições como a da UE. Este é apenas o exemplo mais recente da estratégia expansionista das big techs.
Por meio de fusões e aquisições agressivas, as gigantes da tecnologia têm ampliado sua dominância. Autoridades de concorrência ao redor do mundo têm, até agora, permitido essas operações com pouca ou nenhuma fiscalização, apesar dos crescentes apelos por mais responsabilidade.
Nos últimos dez anos, houve um aumento na vigilância, mas as empresas de tecnologia ainda conseguem driblar as regulamentações. Um relatório da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos da América (EUA) aponta que entre 2010 e 2019, as empresas de tecnologia realizaram 819 transações que não atingiram os limites para serem reportadas segundo as regras de controle de fusões dos EUA.
Para expor a monopolização pela Big Tech e a falta de controle regulatório, a SOMO está lançando o Big Tech M&A Tracker, um banco de dados que promove transparência e acesso público às informações sobre fusões e aquisições. A análise da SOMO sobre esse banco de dados é apresentada neste artigo.
Estratégia de fusões e aquisições das big techs escapa ao radar regulatório
Nossa análise mostra que as grandes empresas de tecnologia adquiriram pelo menos 191 empresas entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2025. Esse número é uma estimativa mínima, já que algumas fusões podem não ter sido registradas nas bases utilizadas. Por exemplo, em 2019, o CEO da Apple, Tim Cook, afirmou: “A Apple compra uma empresa a cada duas a três semanas, em média”.
Isso significa que, em média, a Big Tech adquiriu uma nova empresa a cada 11 dias nos últimos 6 anos.
Destaca-se uma desaceleração significativa após 2022. Enquanto entre 2019 e 2022 a média era de 40 aquisições por ano, em 2023 e 2024 os números caíram para 13 e 18, respectivamente.
Essa queda pode ser atribuída à aplicação mais rigorosa das regras de fusão, especialmente nos EUA sob o governo Biden, e ao aumento das taxas de juros, que dificultaram a obtenção de crédito barato. De fato, o mercado de fusões e aquisições caiu 15% em 2023, e a fiscalização intensa levou ao abandono de nove fusões nos EUA em 2024 — contra apenas duas em 2022. O Reino Unido e a UE também intervieram: o Reino Unido barrou a aquisição da Giphy pela Meta, e a Comissão Europeia contestou a compra da iRobot pela Amazon, que acabou sendo abandonada.
No entanto, com a segunda administração Trump e seus laços com CEOs das big techs, espera-se um novo impulso nas fusões. Já há sinais disso, como a mencionada aquisição da Wiz, que foi declaradamente acelerada após a eleição de Trump. No verão anterior à eleição, a Wiz rejeitou uma proposta de US$ 23 bilhões da Alphabet, citando preocupações regulatórias como um dos motivos.
Duas em cada três empresas adquiridas fecharam seus sites após a aquisição
Além da quantidade de aquisições, é crucial analisar o que acontece com as empresas após serem compradas. Algumas são integradas ao ecossistema da Big Tech, enquanto outras são simplesmente eliminadas ou “esquecidas”.
Um indicador disso é verificar se os sites das empresas permanecem ativos. No caso de 67% das 191 empresas do banco de dados, os sites foram desativados, encerrados ou redirecionados para os sites das gigantes da tecnologia. Esse dado é condizente com estudos como o de Gautier e Maitry (2024), que mostraram que a maioria dos produtos adquiridos são descontinuados.
Isso não significa que todas foram encerradas, mas indica perda de autonomia — exatamente o que tornava essas startups atrativas. O fato de 2 em 3 terem fechado seus sites sugere que foram eliminadas ou impedidas de alcançar seu potencial. Um estudo de Ufuk Akcigit e Nathan Goldschlag mostra que aquisições por empresas estabelecidas reduzem a inovação de 6% a 11%.
Três exemplos de aquisições “assassinas” nos últimos seis anos:
Em 2020, a Amazon comprou a bluDiagnostics, criadora do FertilityFinder. O projeto foi encerrado em novembro de 2024.
Em 2020, o Google comprou a StratoZone. Em julho de 2024, a venda do produto foi interrompida e a empresa foi encerrada em setembro.
A Meta adquiriu várias empresas de Realidade Virtual e Aumentada entre 2019 e 2025. Uma delas, Ready at Dawn, conhecida pelo aclamado jogo Lone Echo, teve um terço da equipe demitida em 2023 e foi encerrada em 2024.
Esses exemplos indicam como as big techs moldam a inovação para atender seus próprios interesses, aumentando a dependência de seus ecossistemas, restringindo a interoperabilidade e desperdiçando tecnologias promissoras, inclusive em áreas delicadas como saúde e segurança digital.
Big techs compraram 27 empresas da UE e fecharam 16 sites
Com o aumento das tensões geopolíticas e o foco dos países na competitividade, a nacionalidade das empresas adquiridas se torna relevante. Nos EUA isso se reflete em tarifas; na China, em capitalismo de Estado; e na UE, em foco na inovação.
O relatório Draghi destaca a importância da inovação para a competitividade europeia. As aquisições “assassinas” das big techs estadunidenses são um obstáculo sério nesse sentido. A nova comissária da UE para a política de concorrência, Teresa Ribera, está comprometida a enfrentar esses riscos.
Segundo o banco de dados, as grandes empresas de tecnologia adquiriram 27 empresas da UE entre 2019 e 2025 — incluindo nomes promissores em IA (como Datakalab e Vilynx), cibersegurança (Foreseeti AB), computação em nuvem (KinvolkGmbH) e robótica (Cloostermans). Dessas, 16 (59%) desativaram seus sites após a aquisição.
Isso levanta sérias preocupações sobre o impacto dessas aquisições no crescimento e na inovação europeia.
Autoridades devem aplicar regras mais rigorosas de controle de fusões
As descobertas apontam para uma onda sem precedentes de aquisições por parte das big techs, com quase 200 empresas compradas em apenas seis anos, ameaçando sufocar a inovação. Há uma alarmante falta de fiscalização pública sobre essas operações.
Segundo o banco de dados de fusões da UE, das 191 aquisições, apenas sete foram notificadas e investigadas, além da Amazon/iRobot, que foi cancelada. O motivo é que empresas não precisam notificar fusões que não atingem os limites baseados em faturamento anual. Isso permite que fusões importantes passem despercebidas — como a aquisição do Instagram pelo Facebook em 2012, que não foi notificada porque a empresa ainda não gerava receita.
Agora, corre-se o risco de o mesmo acontecer com a compra da Wiz: a subsidiária do Reino Unido, responsável pelas vendas na Europa, teve faturamento de £29 milhões em 2024 — abaixo do limite exigido para notificação à Comissão Europeia.
Conclusão
Reguladores precisam de ferramentas mais refinadas, como o poder de convocar investigações mesmo sem atingir os limites de faturamento, além de mecanismos para revisar aquisições anteriores. A análise deve ir além das “aquisições assassinas”, considerando impactos sobre o sistema de inovação, pluralidade de soluções e diversidade no mercado.
As startups não necessariamente prosperam nas mãos das big techs. Por isso, autoridades e legisladores devem buscar meios para analisar e, se necessário, bloquear essas fusões — promovendo um mercado mais justo onde pequenas empresas possam inovar, crescer e competir.
*Esse texto é uma adaptação feita pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul da versão original, publicada no site da SOMO em inglês pelos autores: Çağrı Çavuş, Margarida Silva e Jasper van Teeffelen. A ilustração é de Maximo Tuja.
ARTIGO 19 propõe alternativas à concentração de poder no mercado de plataformas digitais
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul disponibiliza a versão em português da publicação “Taming Big Tech” (Domando as big techs), originalmente lançada em 2021, como parte de uma campanha global pela liberdade de expressão e contra a concentração no ambiente digital.
Acesse a publicação aqui e veja a página oficial para conferir mais informações, publicações e podcasts sobre o tema.
As redes sociais emergiram como espaços promissores para a democratização da comunicação e do acesso à informação. No entanto, com o passar dos anos, poucas plataformas passaram a concentrar bilhões de usuários, assumindo um papel de controle sobre a difusão de conteúdos e a visibilidade das vozes na esfera pública.
Esse cenário compromete a diversidade e restringe o direito à liberdade de expressão, especialmente para grupos historicamente marginalizados.
A ARTIGO 19 defende que é fundamental enfrentar essa estrutura de concentração. Para isso, é necessário reduzir o controle monopolista sobre os fluxos de informação e abrir espaço para alternativas descentralizadas e mais democráticas. Dessa forma, será possível garantir maior autonomia aos usuários e fomentar um ecossistema digital mais plural e inclusivo.
Neste documento, exploramos uma proposta regulatória baseada na desagregação dos serviços de hospedagem e curadoria de conteúdo das grandes plataformas. Essa medida permitiria que novos agentes desenvolvessem mecanismos de recomendação e moderação, possibilitando que os usuários escolhessem como e com quem desejam acessar conteúdos online.
Reconhecemos que medidas pró-concorrência, voltadas à descentralização do poder das grandes plataformas e à ampliação de opções para os usuários, são apenas uma parte da solução. Elas devem ser combinadas com políticas que promovam maior transparência nos algoritmos e garantam o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos.
Digital Merger Watch é iniciativa global lançada pela SOMO e conta com quatro organizações brasileiras
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul foi para Amsterdam, Holanda, para uma reunião anual de planejamento e definição de estratégia do Observatório de Fusões Digitais (Digital Merger Watch), iniciativa global da SOMO – Centro de Pesquisa em Corporações Multinacionais, lançada dia 17 de março de 2025.
O projeto conta com a participação de 17 organizações e tem como objetivo rastrear e analisar aquisições e fusões que podem ameaçar a concorrência justa, os direitos fundamentais, os mercados abertos e as liberdades democráticas.
Parte da Frente de Fusões e Aquisições, a ARTIGO 19 tomou iniciativas como o mapeamento global de várias jurisdições relacionadas ao tema e discutimos estratégias de operacionalização da governança do observatório, assim como as atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano e suas prioridades. Também apresentamos oportunidades de engajamento e cooperações entre as organizações do observatório com foco no Sul Global.
Cada vez mais presente nas discussões globais sobre regulação econômica de plataformas, ações antitruste e na relação entre desigualdade econômica e direitos humanos, o Brasil está representado por 4 organizações: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Data Privacy Brasil, FGV Direito Rio e Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). O Brasil tem sido uma jurisdição fértil para as discussões da matéria em razão das iniciativas legais e abertura para participação democrática em processos regulatórios de concorrência em mercados digitais.
Em janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda abriu a Pesquisa de Subsídios nº 01/2024 com o objetivo de obter contribuições da sociedade sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil. O resultado dessa consulta resultou em dois documentos importantes: a sistematização da pesquisa de subsídios e o Relatório Plataformas Digitais.
Em fevereiro, a ARTIGO 19 também esteve presente em audiência pública realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde colocamos que a atuação do Cade na área de mercados digitais pode ter um papel central na promoção dos direitos humanos, em especial da liberdade de expressão.
Câmara dos Deputados precisa aprovar o acordo já ratificado por 17 países da América Latina e Caribe
Na última quinta-feira (20), a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou de audiência da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara de Deputados, com outras organizações e lideranças socioambientais, pedindo a aprovação urgente do Acordo de Escazú – o primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe.
Seu objetivo é garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente.
O Brasil assinou o acordo em 2018 e o governo federal enviou-o ao Congresso Nacional em maio de 2023, mas ainda não foi aprovado. Sua ratificação é fundamental para uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva que garanta os direitos de defensores e defensoras ambientais da região.
Nossa representante Raquel da Cruz Lima, do Centro de Referência Legal (CRL), também aproveitou para resgatar o curso livre ˜Democracia Ambiental – Uma Introdução ao Acordo de Escazú”, onde apresentamos os pilares do acordo em cinco áudio-aulas e cadernos digitais.
É imperativo que o Brasil, sede da COP-30, maior evento mundial sobre assuntos climáticos, ratifique o acordo ainda este ano para poder participar das tomadas de decisões e na definição das prioridades para a região, exercendo sua soberania e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a justiça climática.
Na quarta-feira (12), milhares de pessoas foram duramente reprimidas pela polícia em um protesto realizado em Buenos Aires contra as medidas econômicas tomadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina. Manifestantes pautavam o corte de benefícios sociais da população de aposentados do país, como em pensões, medicamentos e a perda do poder de compra devido à inflação. De forma desproporcional, agentes de segurança pública utilizaram spray de pimenta, balas de borracha e um canhão de água para dissipar a multidão. A violência policial atingiu gravemente diversas pessoas, incluindo um fotojornalista ferido na cabeça enquanto cobria o ato e uma idosa que, ao ser empurrada por policiais, caiu e bateu a cabeça no asfalto. Mais de 20 pessoas foram hospitalizadas e outras 114 detidas arbitrariamente. Esse grave episódio evidencia que a repressão a protestos e a criminalização de manifestantes estão se consolidando como uma ferramenta do Estado Argentino para silenciar vozes dissidentes. Diante desse cenário, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e organizações da sociedade civil com atuação regional pela defesa de Direitos Humanos manifestaram-se, em nota conjunta, contra os recentes episódios de violência policial e a escalada da violência estatal. Além de abusivas, essas ações violam padrões regionais e internacionais que garantem o direito ao protesto e marcam o avanço do autoritarismo no país. Veja a nota conjunta na íntegra em espanhol e português.
São duas vagas para consultoria júnior e uma para sênior – inscrições vão até dia 30 de março
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul está selecionando três pessoas para contribuírem para a atualização do Mapa do Aborto Legal, iniciativa que monitora, centraliza e compartilha informações públicas sobre aborto legal, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil.
O mapa passou por duas atualizações desde a sua criação, respectivamente em 2020 e 2022, e neste ano a ARTIGO 19 publiciza esta chamada aberta para o preenchimento de três vagas na modalidade de consultoria que irão coletar dados e realizar análises qualitativas para a atualização da plataforma do projeto
São 3 vagas de pesquisa disponíveis: duas para Consultoria Júnior e uma para Consultoria Sênior. Mais informações podem ser acessadas no Termo de Referência (TdR). As inscrições devem ser feitas através do formulário, considerando os requisitos prioritários descritos no TdR.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho. Por isso, atua com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTIQIAPN+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV, de baixa renda, migrantes e outros grupos que enfrentam discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Profissional irá reforçar o trabalho de comunicação, dando suporte nas operações e na criação de conteúdos
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, associação civil que atua desde 2007 na luta em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, está com vaga aberta para Consultoria de Comunicação Plena, exclusiva para mulheres, cisgêneras e transgêneras, homens transgêneros e transmasculinos, negros e negras.
Para a organização, a área de comunicação é estratégica e tem como objetivo impactar positivamente o debate público com informações de qualidade e conteúdo de posicionamento técnicos e políticos. Nesse sentido, a pessoa selecionada irá atuar dando suporte às operações da comunicação institucional da ARTIGO 19, além de apoiar na criação de conteúdos e em processos de editoração de publicações.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho. Por isso, atua com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTIQIAPN+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV, de baixa renda, estrangeiros, imigrantes e outros grupos que enfrentam discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
As inscrições podem ser feitas através deste formulário, até 23h59 do dia 23 de março. Entraremos em contato somente com as pessoas selecionadas para entrevista.
Sugestões da organização foram incluídas em resolução do órgão sobre o tema
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul contribuiu para uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uso de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro. Das sugestões, feitas por meio de duas contribuições escritas, alguns dos pontos incluídos foram:
(i) centralidade dada à obrigação de transparência sobre o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelo Judiciário;
(ii) maior participação da sociedade civil nas instâncias de fiscalização/controle – por exemplo, no art. 15, há previsão de inclusão de dois representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Inteligência Artificial do Poder Judiciário;
(iii) menção expressa à Lei de Acesso à Informação (LAI) – foi incluído no art. 22 que qualquer modelo de IA adotado pelo Poder Judiciário deve obedecer à LAI, o que abre a possibilidade de que, por meio de pedidos de acesso, informações não ativamente divulgadas possam ser solicitadas.
Em artigo publicado no JOTA em outubro de 2024, André Boselli e Paula Guedes, da área de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação (ETIC) da ARTIGO 19, aprofundaram os pontos e defenderam requisitos exigentes de transparência para regular o uso de IA.
“A inteligência artificial, se usada ética e responsavelmente, pode gerar muitos benefícios e ser uma grande aliada do Judiciário, aumentando a produtividade e tornando a justiça mais efetiva, acessível e de maior qualidade. Por isso, é fundamental olhá-la a partir de suas potencialidades, evitando demonizações simplistas, mas também não a entender a partir de uma visão tecnosolucionista, como a panaceia de todos os problemas.
Hoje, é evidente como o Judiciário brasileiro está empenhado na adoção dessa tecnologia. Em 2023, 94 órgãos judiciários possuíam projetos de IA, totalizando 140 – o que representa um aumento de 26% em comparação com 2022. Os números evidenciam a importância de discutir a regulação do uso de IA por um ramo do poder que gera impactos diretos sobre direitos humanos”, explicam.
A posição da organização sobre o tema também foi expressa por Paula Guedes em audiência pública realizada pelo CNJ em 27 de setembro de 2024.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul selecionará 15 propostas de coletivos, grupos e veículos de comunicação popular, comunitária ou independente localizados na região Amazônica e nos estados que compõem o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) para participarem da Campanha #CompartilheInformação #CompartilheJustiçaClimática de 2025.
A iniciativa, que está em sua sexta edição, visa fortalecer a atuação de pessoas comunicadoras, ativistas e defensoras de direitos humanos no enfrentamento da desinformação, especialmente em contextos em que ela representa um risco ainda mais elevado. Neste ano, a campanha terá como foco os debates relacionados à emergência e justiça climática, direitos socioambientais e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30).
Os selecionados receberão uma bolsa de R$3.000,00 (três mil reais) cada para o desenvolvimento de propostas de comunicação que busquem fortalecer a sua atuação em âmbito local e regional, assim como promover o compartilhamento de conteúdos confiáveis sobre os temas centrais da campanha.
As propostas devem ser enviadas por este formulário até 14 de abril.
