No próximo dia 17 , a partir das 13h, em São Paulo, a ARTIGO 19 reúne pesquisadores, ativistas, e representantes de organizações da sociedade civil para o debate “Silêncio institucionalizado: impunidade e protestos”, que vai discutir a falta de responsabilização nas violações cometidas em protestos de rua nos últimos anos no Brasil. O evento ocorre a partir das 13h, na Matilha Cultural, que fica na rua Rego Freitas, 542.
A oportunidade servirá também para a divulgação do site do relatório “As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015”, que foi lançado oficialmente no último dia 10, em evento no Rio de Janeiro.
Produzido pela ARTIGO 19, o estudo evidencia que o Estado brasileiro continua cometendo violações com o intuito de sufocar manifestações, entre as quais estão o emprego desproporcional de armamento menos letal e a realização de prisões arbitrárias. Além disso, o relatório também reúne informações sobre as novas técnicas policiais que surgiram, como as ações batizadas de “Caldeirão de Hamburgo” e “envelopamento”, bem como a criação de tropas especiais para agir somente em protestos.
Para além da violência policial, a elaboração de projetos de leis que buscam criminalizar condutas relacionadas a manifestações e a criminalização dos manifestantes pelo Judiciário seguem recorrentes. O relatório identifica ainda a impunidade nas violações cometidas por forças policiais em manifestações como um fator central para a manutenção e até mesmo a acentuação do atual cenário repressivo.
Participarão do debate representantes da Defensoria Pública, do Ministério da Justiça, do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeosp), do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e da organização Witness.
Durante todo o encontro haverá ainda uma exposição de fotos com o tema “protestos” feitas por comunicadores independentes.
PROGRAMAÇÃO
Primeira mesa (13h) – Violações em protestos e o contexto de impunidade
Mediação: ARTIGO 19
Debatedores: Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) e ARTIGO 19.
Segunda mesa (16h) – Caminhos para a responsabilização e estratégias para garantir o direito de protesto
Mediação: ARTIGO 19
Debatedores: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e organização Witness
Coquetel com exposição de fotos (18h)
SERVIÇO
Evento: “Silêncio institucionalizado: impunidade e protestos”
Data: 17/09 (quinta-feira)
Horário: 13h
Local: Matilha Cultural
Endereço: Rua Rego Freitas, 542, República
Relatório que analisa a postura repressiva do Estado brasileiro às manifestações de rua entre os anos de 2014 e 2015
Com o intuito de analisar a postura repressiva do Estado brasileiro contra as manifestações de rua ocorridas no país nos últimos anos, a ARTIGO 19 lança nesta quinta-feira (10) o relatório “As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015”.
Para o trabalho foram analisados 740 protestos ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro entre janeiro de 2014 e julho de 2015. Um site foi criado para disponibilizar as informações do relatório de forma interativa, no endereço http://2015brasil.protestos.org.
A conclusão do estudo é a de que o Estado brasileiro continua cometendo violações com o intuito de sufocar manifestações. As ações têm se dado em diversas frentes: violência policial, criminalização pelos tribunais, projetos de lei restritivos e a falta de responsabilização de agentes que cometeram violações.
“Temos o direito fundamental de nos expressar de diferentes formas, inclusive por meio de manifestações de rua. O Estado, por sua vez, tem o dever de garantir esse direito e seu exercício pacífico. Negar esse direito, ou reagir com violência contra aqueles que protestam, contraria a própria noção de democracia e de um Estado de direito. Nossa sociedade já não pode hoje aceitar esse tipo de comportamento. Não vivemos numa ditadura”, afirma Camila Marques, advogada e uma das responsáveis pelo relatório.
Na lista de violações cometidas por policiais estão a falta de identificação, a realização de detenções arbitrárias, o emprego desproporcional de efetivo policial e de armamento menos letal (como balas de borracha e gás lacrimogênio) e até o uso de armas letais (registrado em quatro manifestações).
Foi verificado ainda o surgimento de novas técnicas de controle de manifestações. Duas delas são as ações batizadas de “Caldeirão de Hamburgo” (ou kettling) e de “envelopamento”, que envolvem o cercamento de manifestantes. Além disso, o Estado criou tropas especiais somente para agir em protestos.
Segundo o relatório, o amplo cenário de violações verificadas em protestos desde 2013 se agrava pela falta de responsabilização daqueles que cometeram abusos. Praticamente nenhuma punição a agentes públicos que cometeram atos de violência em manifestações foi registrada, o que acaba reforçando o ciclo de violações.
O investimento do Estado no aprimoramento do aparelho repressivo aumentou no período analisado. No caso de São Paulo, o governo do Estado abriu licitação para a compra de veículos blindados a serem usados em manifestações, tendo como principal argumento a realização dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas).
O relatório identificou ainda que a prática de vigilância de manifestantes cresceu, com a ocorrência de monitoramento de “suspeitos” na internet e até mesmo a quebra de sigilo de comunicações privadas.
PLs, Judiciário e violência contra comunicadores
No viés institucional, a elaboração de projetos de leis (PL) que buscam criminalizar condutas relacionadas a manifestações seguem recorrentes. Entre estes destacam-se PLs que visavam tipificar o crime de “desordem” e a proibição do uso de máscaras em manifestações.
O Judiciário também figurou como um agente limitador de manifestações. Acionado para julgar manifestantes detidos (muitas vezes de forma arbitrária e sob acusações frágeis) ou para posicionar-se sobre a validade de normas ou pedidos de responsabilização do Estado por abusos cometidos, na maior parte do tempo os tribunais acabaram chancelando a postura repressiva dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao direito de protesto.
O caso de Rafael Braga, detido em 2013 por estar de posse de um frasco de desinfetante e um de água sanitária próximo a um protesto realizado no Rio de Janeiro, também suscitou o debate em torno da seletividade penal. Braga estava em situação de rua à época e permanece preso até o momento.
O relatório joga luz ainda sobre a violência direcionada especificamente contra comunicadores. Foram diversos casos registrados de profissionais de imprensa feridos em função do uso da força policial. O trabalho cita as manifestações do dia 22 de fevereiro de 2014, quando sete comunicadores foram detidos e mais de dez sofreram agressões por parte da polícia. Lembra ainda o caso do cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido por um rojão na cabeça atirado por um manifestante durante um protesto também ocorrido no Rio de Janeiro.
