ALERTA: presidência não pode endossar ataques e testar limites democráticos

28 de fevereiro de 2020 - Destaque



A ARTIGO 19 expressa sua profunda preocupação ao endosso do Presidente Jair Bolsonaro a atos contrários aos Poderes Legislativo e Judiciário e nos somamos aos setores que alertam a sociedade sobre os riscos que essa ação representa.

A livre manifestação e crítica aos poderes públicos e seus representantes é direito democrático, mas não cabe a um líder do Poder Executivo incitar a instabilidade institucional e mobilizar as prerrogativas do cargo que ocupa para testar limites autoritários.

O equilíbrio e a autonomia entre diferentes esferas do Estado é um dos pilares da democracia, e sabemos que os piores momentos da história mundial começaram justamente com o sufocamento do Congresso Nacional e contra o Sistema de Justiça. Não por acaso, a Constituição Brasileira define como crime de responsabilidade atos de um Presidente da República que atentem contra o livre exercício desses poderes.

Qualquer gesto nesse sentido é inaceitável e deve ser rechaçado pela população, por instituições, lideranças e, especialmente, por todos agentes públicos e profissionais encarregados de zelar pela garantia de princípios constitucionais e práticas democráticas no Brasil.

Ataque a mulheres jornalistas

Expressamos ainda profundo repúdio aos ataques promovidos contra a jornalista Vera Magalhães, colunista do Estado de S. Paulo, desde que a profissional revelou que o presidente usou seu celular pessoal para compartilhar um vídeo que convoca a população para manifestações contra o Congresso Nacional. Os ataques incluíram insultos misóginos e sexistas, a criação de perfis e informações falsas e até mesmo a exposição de familiares da jornalista.

O episódio é inaceitável e demanda responsabilização. Infelizmente, não acontece de forma isolada, sendo parte de uma série de ataques a imprensa e, em especial, a mulheres jornalistas que vem sendo endossado, inclusive, pela Presidência. O próprio Jair Bolsonaro realizou um insulto sexista à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, durante uma entrevista concedida na semana passada (18/02).

Ao insultar uma repórter, o atual Presidente, reforça o sexismo contra as mulheres, incita a violência de gênero e mobiliza seus partidários para tentar silenciar a imprensa sempre que a cobertura jornalística desagrada ao grupo político que está no poder, em uma evidente quebra de decoro do cargo que ocupa.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou em 2019 um relatório sobre a situação das mulheres jornalistas nas Américas, ressaltando o quanto elas estão duplamente expostas ao risco de sofrerem violências – por exercem a liberdade de expressão e por causa de seu gênero. A publicação da CIDH reforça a obrigação dos Estados de promover proteção às mulheres em todos os espaços e acesso à justiça sempre que há violações – e nunca o contrário.

Destacamos ainda que, apesar das tentativas de intimidação, mulheres jornalistas fizeram e têm feito contribuições relevantes para o debate público. Apurar e viabilizar múltiplas opiniões, acompanhar os acontecimentos, realizar denúncias e trazer informações sobre o governo a partir de diferentes perspectivas não é apenas saudável, é fundamental para a democracia e para a garantia do direito da população à informação.


LINK: https://artigo19.org/?p=17561

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