Projetos que criminalizam movimentos sociais não serão pautados na Câmara

17 de outubro de 2019 - Destaque



Ontem, dia 16/10, representantes de entidades e movimentos da sociedade civil reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar da tramitação de projetos de lei que permitem – sob qualquer pretexto – a vigilância, o enquadramento de movimentos sociais como terroristas, o solapamento da liberdade de expressão, manifestação ou reunião e a criminalização da sociedade civil.

Na oportunidade, o coletivo entregou ao presidente uma carta assinada por 27 entidades, na qual solicitam que: nenhum dos projetos com esse teor sejam pautados sem a devida e necessária discussão e amadurecimento das propostas; não sejam pautados requerimentos de urgência relativos a eles e que recebam tramitação ordinária no plenário e nas comissões pertinentes, em especial a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Finanças e Tributação.

Estiveram presentes à reunião deputados do PCdoB, PDT, PSB, Psol e PT. Em resposta à pauta apresentada, o presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso que nenhum projeto que tenha por escopo criminalizar os movimentos sociais, ou cercear direitos de manifestação ou reunião serão pautados no plenário da Câmara dos Deputados, o que inclui qualquer tentativa de acelerar suas tramitações.

Leia a carta na íntegra

 


LINK: https://artigo19.org/?p=16773

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