Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos

24 de janeiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: G1 

Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Leia na íntegra:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/24/governo-delega-competencia-para-decretar-sigilo-de-informacoes-publicas.ghtml


LINK: https://artigo19.org/?p=15422

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