Entenda por que o decreto que exige aviso prévio e proíbe máscaras em manifestações é inconstitucional

23 de janeiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Yahoo Notícias 

No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões e outros instrumentos” ao porte de arma.

Leia na íntegra: https://br.noticias.yahoo.com/entenda-porque-o-decreto-que-exige-aviso-previo-e-proibe-mascaras-em-manifestacoes-e-inconstitucional-185605236.html


LINK: https://artigo19.org/?p=15443

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *