Criminalização de protestos volta ao debate na Câmara dos Deputados

4 de julho de 2018 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Brasil de Fato 

Um Projeto de Lei (PL) de 11 anos atrás, que estava com a tramitação parada desde 2017, voltou a causar polêmica na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Trata-se do PL 1572/2007, que propõe endurecer as penas para os chamados crimes contra a “incolumidade pública”, apontados no Código Penal como condutas que colocam em risco a segurança pública ou a segurança dos meios de comunicação e dos serviços públicos, como os das áreas de transporte e saúde.

Leia na https://www.brasildefato.com.br/2018/07/04/criminalizacao-de-protestos-volta-ao-debate-na-camara-dos-deputados/


LINK: https://artigo19.org/?p=14230

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