Relatores Especiais da ONU e da CIDH reiteram o chamado de Proteção a Liberdade de Expressão na Internet

23 de janeiro de 2012 - Censura



Um comunicado de imprensa da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, publicado dia 20/01, aponta que a Relatora para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), Catalina Botero Marino, e o Relator Especial das Nações Unidas para Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank la Rue, convocaram os Estados Unidos a defender a liberdade de expressão na Internet. Segundo o comunicado, os relatores especiais recordaram que as leis que regulam a internet devem levar em conta sua característica especial como ferramenta de transformação,  o que permite que milhões de pessoas exerçam seu direito a liberdade de pensamento e de expressão, além de outros direitos humanos.

Os Relatores Especiais também acompanharam as discussões dos projetos de Lei – SOPA e PIPA – ressaltando que, apesar do objetivo legítimo de proteção aos direitos de propriedade intelectual, existem, por outro lado, sérias preocupações a respeito do impacto sobre o direito de liberdade de expressão.

Em junho do ano passado, os Relatores Especiais da ONU e da OEA, juntamente com seus colegas da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, emitiram uma Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Internet. Essa declaração ressalta que enquanto a liberdade de expressão, incluída a Internet, não tiver caráter absoluto, as novas políticas para combater os conteúdos ilícitos deverão ser elaboradas de forma que, ao mesmo tempo, reconheçam tanto as características particulares da Internet quanto a sua capacidade de promover positivamente a liberdade de expressão.


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