Restrições Ilegítimas à Liberdade de Expressão

10 de março de 2008 - Acervo



O documento foi apresentado em audiência oficial realizada na CIDH/OEA, em 10 de março de 2008. O posicionamento conjunto de ARTIGO 19, CEJIL e ABRAJI chama atenção para disposições legais e práticas judiciárias que consistem em violações a direitos fundamentais, em especial às obrigações do Estado brasileiro sob o artigo 13 da Convenção Americana.

Acesse aqui.


LINK: https://artigo19.org/?p=127

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