Pela primeira vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem às mãos um instrumento que obriga as principais plataformas a fornecer dados detalhados sobre como atuam para cumprir as regras eleitorais brasileiras e prevenir desinformação sobre o pleito, os chamados “planos de conformidade”.
Após a entrega desses relatórios, o TSE analisará se o plano formulado por cada big tech é adequado e se os indicadores apontados por elas são suficientes para avaliar a efetividade das medidas planejadas. Ao longo desse processo, a corte poderá solicitar esclarecimentos adicionais ou mesmo determinar a complementação ou alteração no plano.
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