O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (14) a julgar os últimos recursos contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A análise ocorre no plenário virtual e vai até 21 de agosto.
O julgamento pode encerrar as pendências do caso e consolidar regras que reduzem a blindagem das big techs quando houver crimes graves, conteúdos ilícitos impulsionados ou circulação artificial ampliada por mecanismos pagos ou automatizados.
Estão em julgamento recursos apresentados por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Google Brasil Internet Ltda., Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Associação Artigo 19 Brasil. O relator é o ministro Luiz Fux. Edson Fachin não participa porque se declarou suspeito.
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