O tema da regulação e responsabilidade das big techs volta nesta quarta-feira (10) à análise do STF (Supremo Tribunal Federal), desta vez para julgamento de recursos que podem delimitar a decisão da corte que fixou novas obrigações para as plataformas digitais e gerou questionamentos de empresas e entidades da sociedade civil.
Os ministros do tribunal se debruçarão sobre contestações que buscam, sob perspectivas distintas, restrições às regras impostas, além de melhor detalhamento, um ano depois do julgamento que impôs as principais mudanças no assunto desde a vigência do Marco Civil da Internet, em 2024, e semanas depois de Lula (PT) publicar decretos a partir da própria decisão do tribunal. No Congresso, a oposição se movimenta para tentar derrubar tais textos.
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