O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) finalizou o parecer preliminar para o projeto de lei que busca estimular a concorrência nos mercados digitais. O texto restringiu a quantidade de empresas e setores que poderão ser alvo dessa fiscalização especial do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar a criação de monopólios.
A minuta, obtida pela Folha, também determina que o cumprimento das obrigações não será exigido automaticamente apenas porque a empresa foi classificada pelo Cade como de relevância sistêmica. A aplicação imediata é adotada no modelo europeu, mas o relator optou por exigir antes a identificação de um problema para o governo impor as obrigações.
As mudanças, segundo Machado, ocorreram para deixar mais claro quem será atingido pelo projeto. “Esse é o ponto central da discussão. Queremos estimular a concorrência, mas sem inibir a inovação. O projeto é voltado para aquelas empresas que são tão grandes que são capazes de desbalancear um mercado”, disse.
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