Facebook, Google e entidades acionaram o STF para pedir esclarecimentos e ajustes no acórdão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais, apontando omissões e riscos de insegurança jurídica após a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet.
As empresas solicitaram seis meses de prazo de adaptação, correção de erros materiais e critérios claros para notificações extrajudiciais, além de modulação precisa dos efeitos. Já as entidades alertam para riscos de insegurança jurídica e censura privada.
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