O papel de jornalistas e sociedade na ação no Cade contra o Google

Em uma iniciativa atípica para a autoridade concorrencial brasileira, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), expandiu o escopo de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas do Google na apropriação de conteúdo jornalístico, abrindo o processo a vozes que raramente circulam na comunidade antitruste: jornalistas independentes, associações de pequenos veículos e organizações de direitos humanos brasileiras e estrangeiras.

Esse esforço veio depois de quase sete anos de inquérito sobre o Google, nos quais pedidos para que esses grupos fossem ouvidos acumularam diversas negativas. Tanto o Departamento de Estudos Econômicos quanto a Superintendência-Geral do Cade — responsáveis, respectivamente, pela análise econômica dos casos e pela instrução e decisão inicial — se manifestaram favoravelmente ao arquivamento do tema. Após a Associação Nacional de Jornais recorrer e ter seu pleito negado pela SG por falta de legitimidade recursal, o primeiro esforço de aprofundar a análise veio da conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que avocou o caso — ferramenta que possibilita a membros do tribunal pedir o reexame de decisões da SG. A conselheira alertou para a complexidade do processo com os avanços da inteligência artificial e a avocação foi deferida pelo tribunal. Após análise, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, relator designado, votou pelo arquivamento.

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