Justiça Eleitoral prevê fim de sigilo do CPF de candidatos em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de candidatos da lista de dados considerados sigilosos para as eleições de 2026. A mudança está prevista na minuta sobre o registro de candidaturas, colocada em consulta pública no dia 19 de janeiro de 2026 após solicitação de entidades da sociedade civil. O texto ainda será discutido em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro, antes de ser aprovado.

A alteração atende a um pedido apresentado pela organização Transparência Brasil e outras oito entidades que defenderam a divulgação do CPF como dado cadastral passível de publicidade. Segundo o ofício enviado ao TSE em 8 de janeiro, o documento tem divulgação admitida por órgãos como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

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