Cade processa Google e pode multar empresa caso uso indevido de conteúdo seja comprovado

Ao fazer uma pesquisa no Google, plataforma que domina 90% do mercado de buscas, é bem provável que o primeiro “resultado” que apareça na tela seja, na verdade, um resumo feito por Inteligência Artificial (IA), quase sempre construído a partir de reportagens jornalísticas. Na maior parte das vezes, nem sequer é preciso clicar em um link para se conseguir a resposta desejada. Por seus impactos no mercado jornalístico, o “Resumo de IA” [AI Overview] do Google entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal focada na defesa da concorrência no Brasil.

Em decisão tomada nesta quinta-feira (23), o plenário do Cade transformou o inquérito administrativo que estava sendo analisado em um processo administrativo. Na prática, isso significa que o órgão vai aprofundar a análise sobre um possível “abuso exploratório de posição dominante” do Google, em relação aos produtores de conteúdo jornalístico, que geram as informações utilizadas no “resumo de IA” e não são remunerados por isso. Ficará a cargo da Superintendência-Geral do Cade a condução de uma investigação mais minuciosa. A decisão foi tomada por unanimidade, com cinco voto

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