Avanços e incertezas na propaganda eleitoral digital

O avanço agudo da inteligência artificial, o refinamento das táticas de desinformação e o grande poder das plataformas digitais ativam uma preocupação crucial: como assegurar o equilíbrio no debate público pela internet e a formação democrática das opiniões pelo eleitorado? Nesse cenário, a regulação da propaganda eleitoral online se coloca como uma salvaguarda vital para a integridade do voto e a confiança geral nas instituições eleitorais.

Na complexidade sem precedentes das regras da Justiça Eleitoral para 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou 14 novas resoluções. E a resolução 23.755/26 atualiza as regras da propaganda eleitoral online. Mas a atualização foi agridoce: há progressos no enfrentamento dos riscos tecnológicos, mas também persistem zonas cinzentas de insegurança jurídica.

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