Entre os dias 4 e 6 de novembro, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou do 19º LACIGF, o Fórum de Governança da Internet da América Latina e do Caribe. O LACIGF é um espaço regional e multissetorial de diálogo e troca de experiências. Nele se discutem dificuldades, desafios, aprendizados e oportunidades do setor digital na América Latina, para identificar prioridades comuns à região.
No dia 5 de novembro, a ARTIGO 19 propôs o painel “Jardines sin muros: interoperabilidad, código abierto y regulación económica de gigantes tecnológicos”. A moderação foi de Luis Filipe Oliveira, assessor do Programa de Ecossistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação da ARTIGO 19, e de María Juliana Soto, professora e chefe do departamento de comunicação da Universidad Icesi. Também participaram do debate Fabiana Velloso (Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil), Pedro Isaac Alcalá (Nader, Hayaux & Goebel), Thay Graciano (Stanford University) e Luana Barbosa (Pajubá Tech).
O painel tratou dos desafios da regulação dos mercados digitais na América Latina, com foco na concentração econômica das grandes empresas de tecnologia, na interoperabilidade e na soberania digital. No contexto brasileiro, discutiu-se o PL 4675, que propõe ampliar as competências do CADE e criar mecanismos de atuação mais ágeis diante da velocidade das transformações nos mercados digitais. Também foram apresentados exemplos de acordos do órgão envolvendo interoperabilidade, portabilidade de dados e abertura de ecossistemas digitais.
Os convidados trouxeram perspectivas sobre os desafios de infraestrutura e capacitação dos órgãos reguladores e sobre a necessidade de adaptar referências internacionais às particularidades regionais. O debate também abordou os impactos sociais e ambientais da instalação de centros de dados no Brasil. De um lado, eles trazem oportunidades de desenvolvimento econômico e autonomia tecnológica. De outro, é necessário consultar as populações afetadas e considerar os impactos territoriais desses empreendimentos.
Ainda no dia 5, a ARTIGO 19 participou da segunda edição do Fórum de Governança da Internet Cuir (IGF Cuir), realizado na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O IGF Cuir é um espaço novo e necessário para refletir sobre a construção de uma internet queer a partir das realidades latino-americanas, que reconheça e respeite os direitos da população LGBTQIAPN+, suas experiências e demandas. Pensar uma internet queer é também questionar as estruturas, os modelos e as relações de poder que historicamente organizam os espaços digitais. Por sua natureza, essa perspectiva é disruptiva e transformadora: coletiva, plural, diversa e comprometida em imaginar e construir outras formas de ocupar, compartilhar e produzir tecnologia.
Para Luis Filipe Oliveira, que representou a ARTIGO 19 nos dois eventos, “o que se leva de mais valioso de nossas discussões em Fortaleza é a percepção de que a participação cidadã é um elemento central para a construção de políticas públicas mais democráticas, inclusivas e alinhadas à proteção de direitos. Sem consultar a população sobre as decisões que tomamos em nível institucional, corremos o risco de propagar tecnologias e soluções que não dialogam com a realidade concreta e empírica, podendo, inclusive, aprofundar desigualdades sociais. É fundamental questionar não apenas para que inovamos, mas, sobretudo, para quem.”
