Votar é um direito. Mas, para exercê-lo, precisamos conseguir chegar até as urnas.
Nos últimos anos, a ARTIGO 19 monitorou uma série tentativas de impedimento do direito ao voto no Brasil, em diferentes territórios do país. Obstrução de rotas, mudanças injustificadas no local de votação, interrupção do transporte público gratuito e operações policiais em áreas inesperadas foram alguns dos exemplos que restringiram a participação social e política de diversos cidadãos em pleitos eleitorais anteriores.
Nas eleições gerais de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduziu mais de 500 operações de fiscalização no transporte de eleitores em diversas rodovias do país no dia do segundo turno, resultando em atrasos significativos no deslocamento dos votantes no dia da eleição. Em diversos territórios do país, outras barreiras também foram identificadas.
No Pará, temperaturas altíssimas, filas longas, e ausência de distribuição de água nos pontos de votação, além da obstrução direta de vias de acesso a cidades que concentram zonas eleitorais dificultaram o acesso de eleitores às urnas; no Rio de Janeiro, a presença ostensiva de forças de segurança pública nos arredores de locais de votações de favelas e periferias constrangeu eleitoras e eleitores no momento do voto.
Em 2026, ainda que ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenham sido adotadas, como a aprovação de uma portaria conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores, o cenário merece monitoramento constante.
Nesse sentido, ARTIGO 19 seguirá acompanhando tentativas de restrição do direito ao voto com objetivo de fortalecer a participação popular e o exercício livre da democracia.
Sofreu alguma tentativa de restrição à participação no processo eleitoral no primeiro ou no segundo turno?
Além do formulário de denúncia construído pela ARTIGO 19, também é possível acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral para registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral identificadas durante as campanhas, como propaganda irregular na internet, coerção de votos, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, além de outras situações previstas na legislação eleitoral.
