Entre os dias 4 e 6 de novembro, Brasília sediou a Conferência Internacional “Mulheres que Movem a Justiça”, promovida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o encontro reuniu lideranças femininas do sistema de Justiça, de instituições de Estado, da academia, da imprensa e da sociedade civil para debater o papel das mulheres na defesa da justiça e da democracia.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul esteve presente com sua co-diretora, Raísa Cetra, que integrou a mesa “Tecnologias e inteligência artificial para a justiça e a democracia”. Na ocasião, Raísa defendeu a regulação das plataformas digitais e a criação de modelos tecnológicos alternativos no Brasil, e apontou o modelo de negócios das big techs como um obstáculo à diversidade de vozes no espaço público.
Em sua fala, Raísa Cetra partiu de um diagnóstico sobre quem consegue ser ouvido nas redes sociais hoje. “O modelo de negócios das grandes plataformas controla e fecha o debate público, excluindo vozes diversas. Isso ficou evidente durante as eleições”. Para a co-diretora da ARTIGO 19, o país tem duas frentes a seguir: avançar na regulação, em especial com o projeto de lei sobre inteligência artificial e o de regulação econômica das plataformas, e investir na produção de modelos alternativos no Brasil.
“Precisamos de modelos que sejam verdadeiramente alternativos, que não repitam o que já existe. Eles não podem ser viciantes, excludentes nem promotores de polarização. Devem ser inclusivos e democráticos”, defendeu Raísa Cetra.
Durante os três dias, a conferência também tratou do fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça para mulheres. Os debates passaram por segurança pública, economia, trabalho e emprego, tecnologia, meio ambiente, cultura e bem-viver.
Uma reivindicação atravessou o evento: mais espaço para mulheres nos lugares de decisão do sistema de Justiça, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa da indicação de uma mulher negra para a Corte foi uma das pautas de maior destaque.
A abertura contou com a presença de Maria da Penha, ativista que dá nome à lei de enfrentamento à violência doméstica, e de ministras do STJ, do TSE, do TST e do Ministério das Mulheres, além de representantes do CNJ, do CNMP, da AGU, da DPU, do MPF e do Conselho Federal da OAB.
*Imagem: Denise Tadei/MJSP
