A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre 3 e 7 de agosto de 2026, em Washington, D.C., em duas agendas centrais para a proteção de direitos humanos na região: a situação dos povos indígenas transfronteiriços nas Américas e a responsabilização das plataformas digitais por seus impactos sobre direitos fundamentais.
Na audiência sobre povos indígenas transfronteiriços, a ARTIGO 19 e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) apresentaram subsídios sobre a situação dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com foco no Corredor Territorial Yavarí-Tapiche, localizado entre Brasil e Peru. O território reúne aproximadamente 16,2 milhões de hectares de florestas contínuas e abriga a maior concentração conhecida de povos indígenas isolados e de recente contato do mundo.
“As fronteiras nacionais não correspondem aos modos de vida, deslocamentos e formas de ocupação territorial desses povos. Por isso, políticas públicas limitadas aos marcos administrativos de cada país são insuficientes para assegurar sua sobrevivência física e cultural. A proteção efetiva dos PIACI exige cooperação internacional permanente, reconhecimento dos corredores territoriais como unidades de proteção e adoção reforçada dos princípios da precaução, da não intervenção e do não contato”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
O documento apresentado à CIDH também destaca ameaças que operam de forma transfronteiriça, como exploração madeireira ilegal, mineração, narcotráfico, pesca e caça predatórias, projetos de infraestrutura, exploração de petróleo e gás, contaminação por mercúrio, surtos epidemiológicos e campanhas políticas que buscam negar a existência de povos indígenas isolados. Essas dinâmicas atravessam fronteiras, enquanto as respostas estatais seguem fragmentadas.
Em outra audiência, sobre responsabilização das plataformas digitais e seus impactos nos direitos humanos, a ARTIGO 19 integrou uma coalizão de organizações da sociedade civil que discutir como o modelo de negócio das grandes plataformas digitais afeta os direitos à privacidade, direito à igualdade e à não discriminação, a liberdade de pensamento e os direitos da criança. A discussão abordou a necessidade de a Comissão Interamericana incluir a perspectiva das escolhas de design das plataformas digitais para a compreensão dos danos causados por essas empresas.
Para a ARTIGO 19, os debates realizados na CIDH reforçam que a proteção dos direitos humanos nas Américas exige respostas regionais coordenadas, baseadas em prevenção, transparência, participação social e proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Confira abaixo as gravações das audiências:
- Prestação de contas das plataformas digitais e seu impacto nos direitos humanos: https://www.oas.org/pt/cidh/sessoes/audiencia.asp?Hearing=3906
- Situação dos povos indígenas transfronteiriços: https://www.oas.org/pt/cidh/sessoes/audiencia.asp?Hearing=3911
