A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lança o programa “Democratizando o Direito Concorrencial: Capacitação para a Sociedade Civil no Brasil”, uma iniciativa formativa voltada a organizações da sociedade civil de diferentes agendas — como direitos digitais, alimentação, justiça climática, saúde, entre outras — interessadas em fortalecer sua atuação nos debates e processos da política concorrencial brasileira.
O ciclo parte do reconhecimento de que a crescente concentração econômica e a consolidação de grandes corporações têm produzido impactos profundos sobre os direitos humanos, o acesso a bens e serviços essenciais e a própria qualidade da democracia. Embora o debate sobre direito concorrencial tenha se ampliado nos últimos anos, incorporando discussões sobre poder econômico e seus efeitos sistêmicos, a participação da sociedade civil nesses espaços institucionais ainda é fortemente limitada por barreiras técnicas, assimetrias de recursos e concentração de expertise.
“Ancorado na perspectiva do direito concorrencial de interesse público, o curso dialoga com a trajetória da ARTIGO 19 de promoção da participação democrática e de fortalecimento da atuação qualificada da sociedade civil. A proposta é contribuir para que organizações possam intervir de forma mais consistente nos debates e procedimentos concorrenciais, qualificando decisões e reforçando o caráter do direito concorrencial como política pública voltada à promoção do interesse coletivo”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal e responsável pelo programa.
A formação terá caráter prático, intersetorial e aplicado, contando com a participação de acadêmicos, reguladores e profissionais da área. Ao longo dos encontros, serão abordados os fundamentos do direito concorrencial, seu surgimento e suas conexões com a democracia; os principais instrumentos de análise utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — como atos de concentração, condutas coordenadas e condutas unilaterais —; e os impactos dessas práticas sobre diferentes agendas de direitos humanos.
O ciclo culminará em um encontro presencial, dedicado ao debate sobre a participação da sociedade civil em processos concorrenciais, à construção de teorias do dano e ao desenvolvimento de estratégias concretas de incidência institucional. Entre as atividades previstas estão a elaboração de denúncias ao Cade e a construção coletiva de possibilidades de colaboração entre organizações.
A formação contará com encontros online às segundas-feiras, das 19h às 21h, entre 11 de maio e 8 de junho de 2026, além de um encontro presencial final no dia 13 de junho de 2026 (sábado), na cidade de São Paulo/SP.
A ARTIGO 19 disponibilizará até 10 apoios financeiros para deslocamento e estadia no encontro presencial. No momento da inscrição, as organizações deverão indicar se necessitam de apoio para passagem aérea ou rodoviária e/ou hospedagem. A concessão do apoio está sujeita a restrições orçamentárias, e será dada prioridade a pessoas negras e indígenas.
Comprometida com a promoção de um espaço inclusivo e acessível, a ARTIGO 19 solicita que demandas de acessibilidade sejam informadas no momento da inscrição.
As inscrições estarão abertas entre 20 de abril e 30 de abril de 2026. As organizações selecionadas serão comunicadas por e-mail até 5 de maio de 2026.
Importante: Ao enviar o formulário de inscrição, nenhum dado pessoal será coletado automaticamente, como nome ou endereço de e-mail, a menos que essas informações sejam fornecidas voluntariamente pela pessoa inscrita.
Inscreva-se através do formulário: https://forms.office.com/e/yNGJySwitH
