No dia 19 de março, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizaram, em Brasília, o encontro “Democracia e Liberdade de Expressão no Brasil: implementação das recomendações da RELE – prioridades e caminhos estratégicos”.
O evento reuniu mais de 30 organizações da sociedade civil, jornalistas, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir os desafios e oportunidades para a implementação das recomendações apresentadas pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no relatório publicado após visita oficial ao Brasil.
A atividade também marcou a apresentação da Agenda Interamericana para a Liberdade de Expressão no Brasil, publicação elaborada pela ARTIGO 19 que sistematiza o relatório da RELE e organiza suas recomendações em trilhas de implementação, oferecendo indicadores e caminhos concretos para órgãos públicos, sistema de justiça, parlamentos, plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, esteve presente e apresentou os principais achados do relatório, destacando tensões relacionadas à polarização política, à desinformação deliberada, ao ambiente digital, ao uso abusivo do sistema judicial e às responsabilidades do Estado na proteção do debate público. Representantes do ACNUDH também contribuíram com reflexões sobre a convergência entre padrões interamericanos e internacionais de direitos humanos.
Estruturado em três eixos — Eleições e Democracia, Proteção, e Ambiente Digital — o encontro promoveu um diálogo direto entre organizações da sociedade civil e organismos internacionais, ressaltando a necessidade de respostas estatais proporcionais, fundamentadas e alinhadas ao teste tripartido que orienta restrições à liberdade de expressão no Sistema Interamericano.
Durante o debate, diferentes organizações reforçaram que a implementação das recomendações da RELE deve ser tratada como uma ferramenta de incidência política, fundamental para fortalecer salvaguardas democráticas, garantir previsibilidade institucional e orientar políticas públicas no contexto eleitoral de 2026 e além dele. As contribuições destacaram riscos associados ao crescimento da desinformação, ataques à imprensa, litigância abusiva (SLAPP), desigualdades no acesso à internet, discursos de ódio e pressões sobre a atuação de comunicadores e comunicadoras.
As discussões reforçaram que fortalecer a liberdade de expressão é fortalecer a democracia. Como destacam também FENAJ e DIRACOM em notas recentes, ampliar a proteção à imprensa, enfrentar riscos à integridade do debate público e garantir participação social plural são elementos essenciais para o enfrentamento de ameaças à democracia e para a construção de um ambiente informacional seguro, transparente e inclusivo.
A ARTIGO 19 seguirá articulada com organizações e instituições comprometidas com a defesa da liberdade de expressão e continuará acompanhando a implementação das recomendações da RELE, contribuindo para o monitoramento e a incidência por políticas públicas que promovam direitos humanos, transparência e participação social.
