A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul publica o relatório “Reflexões latino-americanas para a proteção de comunicadoras mulheres e LGBTQIAPN+”, publicação que reúne análises, achados e recomendações para fortalecer a proteção de jornalistas e comunicadoras em toda a região.
O material é resultado de um processo de escuta que envolveu organizações de Brasil, Chile, Colômbia, México e Paraguai, além de especialistas e profissionais da comunicação que enfrentam cotidianamente diferentes formas de violência.
“O relatório parte de uma constatação central: na América Latina, gênero é um fator altamente relevante nas dinâmicas de violência contra comunicadores. Mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que têm marcadores de gênero bem delimitados, enfrentam riscos agravados e maiores dificuldades em acessar políticas de proteção que correspondam e compreendam esse cenário específico de violação de direitos e violência — que podem ser ainda mais agravados por outras identidades que também se sobrepõem e interseccionam gênero. Esses fatores limitam sua participação no debate público e ampliam a vulnerabilidade diante de agressões físicas, digitais, políticas e institucionais”, explica Maria Tranjan, coordenadora da área de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
A publicação analisa o cenário dos mecanismos de proteção disponíveis nos países da região — desde aqueles já institucionalizados, como Brasil, México, Colômbia e Honduras, até modelos incipientes ou em discussão legislativa, como Equador, Guatemala, Peru, Paraguai e Chile. O estudo aponta para a fragilidade das políticas estatais, marcadas por subfinanciamento, respostas predominantemente reativas, ausência de perspectiva interseccional e baixa confiança das vítimas.
Além do diagnóstico sobre as políticas públicas, o relatório destaca o papel essencial da sociedade civil. Em muitos contextos, organizações locais têm assumido funções que seriam responsabilidade do Estado: realizar acolhimento, acompanhar casos, produzir dados, oferecer suporte jurídico, fortalecer redes comunitárias e promover estratégias de proteção coletiva e popular.
Também ganham destaque fenômenos que impactam diretamente comunicadoras, como o assédio judicial, a violência digital e a intensificação de discursos e políticas anti-gênero na região.
Entre as recomendações apresentadas estão:
- fortalecer os marcos legais e institucionais de proteção;
- garantir financiamento adequado e sustentável para mecanismos estatais e para organizações da sociedade civil;
- desenvolver estratégias de prevenção, e não apenas de resposta;
- incorporar de maneira transversal as perspectivas de gênero, raça, território e identidade;
- combater a impunidade e qualificar investigações;
- construir políticas públicas que dialoguem com a proteção coletiva e territorial.
Com essa publicação, a ARTIGO 19 busca ampliar o debate público e contribuir para a construção de políticas mais eficazes, que garantam que todas as pessoas que comunicam — especialmente aquelas historicamente silenciadas — possam exercer seu trabalho em segurança e com liberdade.
Esse material faz parte do projeto Equally Safe: Towards a Feminist Agenda for the Safety of Journalists, desenvolvido em parceria entre a ARTICLE 19 e os escritórios regionais da organização.
Agradecemos a organizações parceiras e apoiadoras que permitiram a realização deste projeto, em especial ao Global Affairs Canada.
