A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou, nesta semana, de duas audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizadas durante o 195º Período Ordinário de Sessões, na Guatemala. Foram abordados temas estruturais que seguem demandando respostas efetivas do Estado brasileiro.
Os espaços abordaram graves violações de direitos humanos no país, com foco na letalidade policial no Rio de Janeiro na audiência “Brasil: Acompanhamento da visita de trabalho sobre a Operação Contenção” , e nas ameaças contra defensores de direitos humanos, comunicadores eindígenas no Vale do Javari, após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na audiência “Brasil: Mesa de Trabalho Conjunta sobre a Medida Cautelar nº 449-22 (UNIVAJA)”.
Operação Contenção: o maior massacre da história do Rio de Janeiro
Na audiência sobre a Operação Contenção, organizações da sociedade civil apresentaram testemunhos de moradores, familiares e comunicadores das favelas da Penha e do Alemão, onde mais de 122 pessoas foram mortas em outubro de 2025, configurando a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Relatos de mortes, bloqueios ao resgate de feridos, impedimentos à rendição e indícios de execuções extrajudiciais foram destacados, assim como a ausência de perícias independentes e o comprometimento da autonomia das investigações. As organizações também denunciaram tentativas de criminalização de familiares, ativistas, defensoras e defensores e comunicadores populares que atuaram na denúncia das violações.
O Estado afirmou que as ações policiais enfrentam desafios relacionados ao crime organizado, reiterando seu compromisso com o controle do uso da força e com a investigação dos fatos. A CIDH manifestou solidariedade às vítimas e destacou que a Operação Contenção reflete um padrão de segurança baseado no uso abusivo e letal do poder de polícia e no encarceramento massivo, que impacta de forma desproporcional pessoas negras e moradoras de favelas.
A Comissão reforçou que antecedentes criminais não podem ser usados para justificar execuções e cobrou investigações efetivas, mecanismos independentes de verificação, reformas estruturais e reparação.
Caso Bruno e Dom: Medida Cautelar nº 449-22 para proteção da UNIVAJA
Ainda no âmbito do 195º Período de Sessões, a ARTIGO 19 participou de audiência da Mesa de Trabalho Conjunta sobre a Medida Cautelar nº 449-22, que protege integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).
Representantes e pessoas beneficiárias ressaltaram a persistência de riscos à vida e ao território e defenderam a instalação do comitê gestor do Plano de Proteção Territorial do Vale do Javari, soluções duradouras para o esquema de proteção, transparência nos protocolos de investigação, um ato público de reconhecimento de responsabilidade e um cronograma claro para o funcionamento da Mesa de Trabalho.
O Estado reconheceu a Mesa de trabalho como sua atuação mais inovadora no campo do cumprimento de decisões internacionais e apresentou avanços na persecução penal dos responsáveis pelos assassinatos de Bruno e Dom, ações de memória, visitas institucionais à Amazônia e medidas de proteção coletivas e individuais.
A CIDH reconheceu a importância da Mesa de Trabalho como espaço de concertação e reforçou a urgência de garantir segurança às lideranças, assegurar sua participação no Plano de Proteção Territorial, ampliar a transparência investigativa e avançar no ato de reconhecimento público de responsabilidade pelas mais altas autoridades do Estado brasileiro. A Comissão reiterou sua disposição de seguir acompanhando o caso.
A ARTIGO 19 reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, o fortalecimento das garantias de acesso à informação, a proteção de defensoras e defensores e o enfrentamento das estruturas que sustentam a violência estatal e a impunidade. Seguiremos atuando ao lado de organizações, comunidades e familiares para exigir investigações independentes e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
As audiências completas estão disponíveis no YouTube:
- Brasil: Mesa de Trabalho Conjunta sobre a Medida Cautelar nº 449-22 (UNIVAJA) – https://www.youtube.com/watch?v=wH92TnDg8hc
- Brasil: Acompanhamento da visita de trabalho sobre a Operação Contenção – https://www.youtube.com/watch?v=g83jxF0z1lU
