No dia 3 de dezembro, especialistas e ativistas se reuniram em São Paulo para discutir os riscos da vigilância massiva no Brasil, durante o evento Reconhecimento Facial e Impacto nos Territórios.
Organizado por ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Conectas Direitos Humanos e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, o encontro integrou a agenda oficial de Gina Romero, Relatora Especial da ONU para o direito à liberdade de reunião pacífica e associação.
Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, apresentou a Ação Civil Pública contra o Metrô de São Paulo, que busca impedir que os quatro milhões de passageiros diários tenham seus dados biométricos coletados, tratados e armazenados.
“O reconhecimento facial não apenas restringe diretamente a liberdade de expressão, mas a forma massivacomo essa tecnologia tem sido adotada tem interditado o debate público sobre o tema, com casos de pressão política sobre jornalistas e perseguição institucional a servidores públicos que decidem ir a público apresentar os riscos dessa tecnologia. A ausência de salvaguardas legais abre espaço para a vigilância política e riscos de detenções errôneas”, alertou Raquel.
Diretamente do Pará, Dandara Rudsan, assessora do Centro de Referência Legal, alertou para os efeitos do reconhecimento facial em comunidades tradicionais. Segundo ela, a presença de totens de vigilância tem gerado medo e desmobilização social, dificultando o exercício do direito de reunião e a organização de protestos, aprofundando a política do medo em territórios historicamente mobilizados.
A relatora da ONU, Gina Romero, também chamou atenção para um contexto de retrocesso democrático, no qual tecnologias de vigilância são usadas para monitorar opositores políticos e reprimir protestos. Ela ressaltou que grupos vulnerabilizados como negros, indígenas, migrantes e populações pobres são os mais afetados e questionou a falta de transparência sobre a coleta e uso dos dados.
