A plataforma JusticiaTransparente.org é uma ferramenta inédita que permite conhecer, avaliar e comparar o grau de transparência dos poderes judiciais em 18 países da América Latina. Ela já está disponível para consulta e tem como objetivo ampliar o controle social e promover o fortalecimento institucional a partir da transparência.
A iniciativa sistematiza 88 indicadores relacionados ao acesso à informação e à prestação de contas no sistema de justiça, oferecendo dados e análises fundamentais para organizações da sociedade civil, pesquisadores, jornalistas e formuladores de políticas públicas.
O Brasil encontra-se na décima posição, somando 113.5 pontos de um total possível de 219. Com destaque para a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a avaliação coloca o Brasil numa posição intermediária (moderado), evidenciando a discrepância entre a regulamentação disponível e as práticas em curso.
O lançamento ocorreu em julho, durante uma mesa redonda virtual com especialistas e representantes de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e instituições públicas. Acesse a gravação do evento aqui.
A abertura ficou a cargo de Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que destacou o papel da transparência como instrumento essencial para a autonomia do Poder Judiciário e para a consolidação da democracia na região.
Participaram do debate:
- Celeste Fernández, co-diretora executiva da ACIJ (organização membro da Aliança Regional);
- Élida Dávalos, da Corte Suprema de Justiça do Paraguai;
- Marcos Mendiburu, consultor regional da UNESCO;
- Luis Alfonso García Corrochano, membro do Comitê Jurídico Interamericano da OEA;
- Julio César Bonilla Gutiérrez, do Instituto de Transparência da Cidade do México.
Entre os temas abordados estiveram a crise de confiança no Judiciário, a ausência de vontade política como entrave ao acesso à informação, e os caminhos para construir uma justiça mais aberta e responsiva à sociedade. Também foram compartilhadas boas práticas em curso em diferentes países, reforçando a necessidade de cooperação regional.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul convida todas as pessoas interessadas a explorar a plataforma e a somar neste debate por uma justiça mais transparente e democrática. Acesse justiciatransparente.org
