No dia 07 de Junho é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa e a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reforça a importância da imprensa para a manutenção da democracia e alerta: o crescimento de assédio judicial contra os comunicadores e o processo de silenciamento aos jornalistas através dessa ação.
O assédio judicial ocorre por meio de processos judiciais e que possuem o objetivo de silenciar o compartilhamento de informações de interesse público.
A ameaça e perseguição aos comunicadores é uma realidade que afeta o Brasil e compromete a disseminação da informação com qualidade. A criminailização da livre expressão e a violência física são algumas das violações enfretadas no dia a dia de quem produz notícias no país.
A ARTIGO 19 destaca alguns exemplos de casos de patente violações de direitos. Em 2007, a jornalista Elvira Lobato publicou na Folha de S. Paulo matérias sobre a Igreja Universal do Reino de Deus e a expansão das empresas ligadas à instituição. A partir deste momento, a comunicadora premiada virou alvo de 111 ações judiciais vindas da Instituição.
Elvira, alvo de assédio judicial, sinalizou em entrevista à TV Cultura que foi “tão doloroso esse processo”, que isso acabou precipitando sua aposentadoria.
Já em 2012, o jornalista sergipano Cristian Góes foi condenado pela publicação de uma crônica sobre um coronel da República Velha no contexto democrático que não aceitava o direito à livre manifestação.
O desembargador Edson Ulisses entendeu que o personagem era direcionado a ele e partindo desta premissa, processou o jornalista por injúria. O texto literário não continha nomes de pessoas reais. Ainda assim, na época, o Tribunal afirmou que a crônica tinha “atores definidos e identificados”.
O assédio judicial contra jornalistas e comunicadores na tentativa de silenciá-los é uma realidade constante. Nessa perspectiva, a ABRAJI realizou o Monitor de Assédio Judicial contra jornalistas, ferramenta que coleta e analisa os dados e informações sobre processos judiciais abusivos contra o exercício do jornalismo nacional.
A ideia é trazer visibilidade para este tema tão latente, mas, ao mesmo tempo, ainda não tão debatido. Ao ter dados e gerar debates sobre o tema, é possível acompanhar de perto a ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e identificar padrões de violações, , fortalecendo a cobrança de autoridades públicas e do poder judiciário para mudar essa realidade.
