Brasil: Onda de ações por danos morais de fiéis da Igreja Universal é uma tentativa clara de intimidar a imprensa

A ARTICLE 19 condena expressamente a onda de processos judiciais apresentados por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a repórter Elvira Lobato e o jornal Folha de S. Paulo, para o qual trabalha. Até o dia 30 de janeiro de 2008, fiéis haviam apresentado 35 ações individuais por danos morais contra a jornalista e a Folha, em mais de 30 cidades de 16 estados diferentes, informaram os advogados do jornal.

Os fiéis afirmam nas ações que se sentiram ofendidos pela reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada pela Folha no dia 15 de dezembro de 2007. Na matéria, a jornalista Elvira Lobato relata o patrimônio adquirido pela Igreja Universal nas últimas três décadas, que inclui 23 emissoras de TV e 40 de rádio, além de pelo menos 19 empresas registradas em nomes de bispos e membros da igreja. A reportagem afirmou que existe uma hipótese de que os dízimos pagos pelos fiéis sejam enviados a paraísos fiscais.

O diretor jurídico da Folha, Orlando Molina, informou que as 35 ações são praticamente idênticas, contendo os mesmos argumentos e citações. “Não tenho dúvidas de que seja uma ação coordenada, porque os processos são idênticos e eles escolheram cidades do país inteiro, do Acre ao Rio Grande do Sul, o que dificulta a defesa”, disse Molina à ARTICLE 19.

Todas as ações foram apresentadas em cidades pequenas, distantes das capitais e em locais de difícil acesso. Elvira Lobato pode ser obrigada a comparecer pessoalmente às mais de 30 cidades onde enfrenta processos, o que seria uma interferência séria na sua vida pessoal e profissional. Só no dia 14 de fevereiro, por exemplo, a jornalista teria audiências marcadas em quatro cidades em diferentes estados: no interior da Bahia, do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Pará.

Segundo o diretor jurídico da Folha, o jornal constatou que alguns dos advogados que representam os fiéis nessas ações também são advogados da Igreja Universal em outros casos. Na primeira decisão judicial envolvendo as ações dos fiéis, o juiz estadual Alessandro Leite Pereira, da comarca de Bataguaçu, no Mato Grosso do Sul, condenou um fiel por litigância de má-fé. Segundo o juiz, a ação deturpou o conteúdo da reportagem com o objetivo de “buscar indevidamente o recebimento de valor indenizatório”. O juiz também afirmou que “o Poder Judiciário está sendo utilizado pelo autor para o fim espúrio de prejudicar os demandados.”

A ARTICLE 19 condena expressamente a tentativa de uso do Judiciário e das ações de danos morais para intimidar e silenciar jornalistas e meios de comunicação, e parabeniza o juiz Alessandro Leite Pereira por sua sentença. A ARTICLE 19 recomenda que todas as outras ações apresentadas pelos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal Folha de S. Paulo sejam tratadas de forma semelhante no país inteiro.

A ARTICLE 19 considera que a onda de processos judiciais movidos pela Igreja Universal do Reino de Deus constitui uma tentativa clara de intimidar a jornalista Elvira Lobato e a Folha e, por meio delas, a profissão do jornalismo e os meios de comunicação no Brasil. As ações também são uma tentativa de impedir um debate aberto sobre questões de interesse público, abusando assim do direito da população brasileira de acessar informações.

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