Reconhecimento é um chamado para a continuidade da agenda no país e a sociedade civil é fundamental para isso
No fim de fevereiro, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou o comunicado da conclusão de sua visita oficial ao Brasil. O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país.
Para a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, a visita da Relatoria e seu posicionamento são um indicativo positivo para a construção de uma agenda conjunta entre Estado e sociedade civil. Trata-se de um chamado à ação para que o país siga fortalecendo as garantias democráticas e mantenha o compromisso assumido com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
Chefiada pelo Relator Especial Pedro Vaca Villarreal, a delegação da CIDH visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, ouvindo uma ampla gama de vozes. Entre elas, a de organizações e redes da sociedade civil, como a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que enviaram uma carta com insumos à Relatoria.
Entre os temas abordados, estão a proteção de vozes historicamente silenciadas e marginalizadas, regulação econômica das plataformas digitais no Brasil, descriminalização da liberdade de expressão e assédio judicial contra jornalistas, comunicadoras(es) e defensoras(es) de direitos humanos.
Durante a visita, a RELE também se reuniu com autoridades dos diferentes poderes do Estado, jornalistas, plataformas digitais, pesquisadores e lideranças políticas de diversas correntes ideológicas. O diálogo estabelecido permitiu uma escuta plural sobre os desafios e avanços no campo da liberdade de expressão no Brasil.
Do comunicado oficial, destacamos o reconhecimento da disposição do Brasil em se manter aberto à observação internacional sobre a liberdade de expressão, um sinal de compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos. Esse é um marco importante, que reforça a necessidade de seguir com esse engajamento.
A próxima fase é a elaboração e publicação do relatório sobre a visita ao país e deve sair ainda este ano. Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa visita e contribuindo para que a liberdade de expressão continue a ser protegida e promovida como um pilar essencial da democracia no Brasil e no mundo.
