ARTIGO 19 faz contribuições para que o órgão tenha um papel central na promoção dos direitos humanos, em especial da liberdade de expressão
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul esteve presente em audiência pública realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (19) em Brasília-DF. O objetivo foi debater aspectos concorrenciais de ecossistemas digitais em que se inserem os sistemas operacionais iOS da Apple e Android do Google.
A audiência está gravada e pode ser assistida na íntegra no YouTube.
O evento teve a presença de autoridades do poder público, representantes do setor privado,membros da sociedade civil e da academia. Raquel da Cruz Lima, Coordenadora do Centro de Referência Legal (CRL) da ARTIGO 19, representou a organização representou em manifestação oral durante audiência e em contribuição escrita junto a Gabrielle Graça de Farias, também do CRL.
A atuação do Cade na área de mercados digitais pode ter um papel central na promoção dos direitos humanos, em especial da liberdade de expressão. Isso porque pode, a partir das características do mercado de ecossistemas móveis no Brasil e seu peso na sociedade brasileira, amplificar vozes de grupos historicamente silenciados.
Nossa contribuição está estruturada a partir dos seguintes pontos: (i) o elo constitucional entre concorrência e direitos humanos; (ii) a relação entre a concentração econômica em ecossistemas móveis e a liberdade de expressão e (iii) violações de direitos humanos em ecossistemas digitais agravadas pela concentração econômica em mercados digitais.
