Durante audiência no Senado, vítimas foram culpabilizadas pelo crime que sofreram
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul repudia as declarações do Senador Omar Aziz (PSD) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, no último dia 30 de outubro. Na ocasião, o Senador fez referência ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, ocorrido em junho de 2022, como um episódio de desentendimento pessoal, desconsiderando as diversas evidências do crime cometido.
Para a ARTIGO 19, a fala do Senador é grave e preocupante porque se conecta a uma narrativa propagada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo então vice-presidente da República, Hamilton Mourão, difamando e culpabilizando Bruno e Dom pelo crime do qual foram vítimas.
Existe evidência robusta de que essa versão dos fatos repetida pelo Senador é falsa. Inclusive, a decisão de outubro de 2023 de levar a júri popular os envolvidos na execução dos assassinatos reconheceu que o crime foi motivado pelo trabalho de Bruno na defesa ambiental.
Além disso, na última segunda-feira (4), a Polícia Federal (PF) divulgou a conclusão do inquérito referente ao duplo homicídio, no qual confirmou que os assassinatos foram causados pelo trabalho em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
No inquérito, a PF também apontou a relação entre o mandante do crime e a exploração predatória de pesca e de caça na região de Atalaia do Norte, que tem causado impactos ambientais e gerado ameaças a servidores de proteção ambiental e a populações indígenas.
Para a ARTIGO 19, a declaração do Senador Omar Aziz reforça a necessidade de o Estado brasileiro adotar medidas claras de defesa da memória e da verdade sobre o trabalho de defensores de direitos humanos.
Especificamente sobre Bruno e Dom, a ARTIGO 19 lembra que faz parte dos compromissos do Estado no âmbito da Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares MC-449-22 realizar um pedido oficial de desculpas dos mais altos cargos do Estado em razão da difamação e da promoção de ódio contra Dom e Bruno no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022.
Esse pedido deve incluir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos, o reconhecimento do papel fundamental do jornalismo local e da comunicação popular e comunitária em apurar e difundir informações verdadeiras sobre o caso, e o reconhecimento do trabalho fundamental de Dom e Bruno na região. Além disso, está prevista a criação de um marco de memória para os defensores de direitos humanos do Vale do Javari.
Outra obrigação que deve ser cumprida pelo Estado brasileiro é a de promover canais de transparência sobre os avanços nas investigações sobre os crimes no Vale do Javari. Para a ARTIGO 19, a garantia do acesso à informação sobre o caso é uma das medidas mais eficientes para fazer frente a declarações como as do Senador Omar Aziz.
Por fim, para o completo esclarecimento da verdade, é imprescindível que se reconheça que o assassinato de Dom Phillips está relacionado ao seu trabalho como jornalista comprometido com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.
Medidas para que crimes como esse não ocorram novamente serão debatidas no próximo dia 13 de novembro, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que dará à Mesa de Trabalho Conjunta sobre as medidas cautelares 449-22 em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA).
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