Poder expressar livremente às autoridades as demandas sociais da população e ter à disposição canais institucionais apropriados para tal é também parte integrante da liberdade de expressão. Por isso, devemos considerar esse tema um alicerce do debate político no País, tanto para as eleições de 2022 como para os tempos que virão. Documentar e registrar tais retrocessos é tarefa urgente, assim como identificar quais caminhos percorrer para poder avançar na garantia do direito de participação no Brasil.
Desse modo, com o Mapa da Participação Política e Social: atos de censura e restrição da participação no Brasil, a ARTIGO 19 busca contribuir para a construção do diagnóstico do desmonte dos direitos de participação política e social no País.
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Resgatando os elementos e princípios fundadores desses direitos tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, também busca elaborar diretrizes para a reconstrução de sua vigência plena e para seu avanço no próximo período.
Este documento divide-se em três momentos, além da apresentação e das considerações finais. Primeiro, discutimos as pendências históricas e os desafios atuais ao direito de participação no Brasil, apresentando o que está garantido na nossa Constituição. Em seguida, elencamos os parâmetros internacionais para a garantia do direito de participação, de modo que nos ofereçam as lentes necessárias para analisar os desmontes dos últimos anos. E, por fim, destacamos, ainda que não de maneira exaustiva, os fenômenos que, por ferirem a liberdade de expressão, merecem especial atenção na agenda de participação no País: a) redução e militarização das instâncias de participação institucional; b) distorção dos mecanismos de participação social no Congresso Nacional; c) desinformação e ataques à democracia; d) repressão e perseguição de mobilizações sociais e protestos. Nas considerações finais, traçamos uma visão geral sobre esse diagnóstico,apontando passos e prioridades possíveis para reverter tais retrocessos e propondo uma agenda de atuação para os próximos anos.
