A ARTIGO 19 expressa publicamente seu repúdio e preocupação com os ataques direcionados ao site jornalístico The Intercept e seus comunicadores. Os ataques representam uma violação não só aos direitos dos envolvidos, mas também uma ameaça à liberdade de imprensa, expressão e ao direito à informação de toda sociedade.
Os ataques e ofensas começaram após a publicação de uma série de reportagens que traz denúncias em relação à operação Lava Jato, mobilizando inclusive narrativas homofóbicas e discriminatórias. Vale destacar que os ataques dirigidos ao fundador do The Intercept, Glenn Greenwald, envolveram ameaças a sua família, incluindo graves ameaças de morte a seu marido e deputado federal David Miranda.
É grave ainda que parte dos ataques e ofensas tenha sido publicado ou replicado por parlamentares, que, enquanto representantes do poder público, têm o dever de conter e jamais intensificar ações que colocam comunicadores e defensores de direitos humanos em risco num país marcado por violências contra esses grupos que chegam ao extremo do assassinato. É preocupante que, ao invés de manifestar discordância no debate público, figuras políticas recorram a desqualificação da atividade jornalística como um todo quando a cobertura desagrada — algo que deteriora ainda mais o ambiente para exercício profissional da comunicação no Brasil.
Vale destacar que também é preocupante que nesse contexto esteja sendo mobilizada uma narrativa de criminalização de jornalistas, fontes e denunciantes baseada em referências genéricas a ação de “hackers”. Este tipo de narrativa já foi mobilizado em casos emblemáticos em que denunciantes expuseram violações de direitos humanos de seus governos — prática essencial à democracia — como no caso de Edward Snowden e Chelsea Manning nos Estados Unidos. Além disso, a narrativa de criminalização de denunciantes e do hackerativismo, de forma genérica, se insere globalmente em uma preocupante campanha contra a comunidade de desenvolvedores e desenvolvedoras de ferramentas de segurança da informação e ativistas por direitos digitais. Nesse contexto, essas narrativas promovem a estigmatização de atividades legítimas e necessárias para a proteção dos direitos humanos na rede e fora dela.
A ARTIGO 19 insta que representantes dos diferentes poderes públicos, incluindo aqueles que estão no centro das denúncias jornalísticas, ajam com urgência no sentido de condenar publicamente os ataques aos profissionais do The Intercept Brasil e não mobilizem narrativas de desqualificação da imprensa e de criminalização que, ao invés de conter esse ambiente, tornam ele ainda mais inseguro e hostil.
Também que sejam promovidas investigações céleres que conduzam à responsabilização dos envolvidos em violações, garantindo segurança para os comunicadores do The Intercept e seus familiares. Lembramos que o Estado brasileiro assumiu compromissos com a liberdade de expressão e o direito da população à informação — o que inclui a garantia da liberdade de imprensa, de sigilo de fonte e a adoção de medidas eficazes para assegurar que aqueles que publicam informações de interesse público ou interajam com fontes não estejam em risco ou sejam criminalizados por isso.
