Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio, a mesa de debate “2 anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”.
Escalados para fazer a discussão estão Bruno Videira, do Instituto Ethos; Jorge Machado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI-USP); Paula Martins da ARTIGO 19; Fernando Meloni, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, e Mário Vinícius Claussem Spinelli, da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
No evento, também serão lançados o relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013”, e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa “Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro”, uma co-produção entre GPOPAI, FGV e ARTIGO 19.
Monitoramento da LAI
No relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013”, a ARTIGO 19 traz os resultados da auditoria realizada para acompanhar a implementação e efetividade da lei em órgãos públicos brasileiros. A avaliação, ocorrida entre setembro e dezembro de 2013, se concentra no âmbito federal, em 51 órgãos das três esferas – Executivo, Legislativo e Justiça.
O objetivo do levantamento foi o de realizar uma avaliação independente sobre a LAI que servisse de instrumento para a sociedade civil acompanhar e exigir o comprometimento dos órgãos públicos com o direito à informação. A ARTIGO 19 entende que a ausência de um órgão governamental central que fiscalize e regule a implementação e o cumprimento da LAI aumenta a necessidade de monitoramento constante da sociedade civil quanto à efetivação do direito à informação.
Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro
Com base em entrevistas de cunho exploratório, análise bibliográfica, consultas documentais e estudos comparativos, a pesquisa “Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro” procurou definir conceitos de transparência ativa e passiva e limites legítimos ao direito à informação. Foi feito ainda um estudo comparativo internacional entre diversos países (Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, México e Reino Unido) para verificar como funcionam mecanismos de transparência em diferentes partes do mundo.
Entre outros achados, a pesquisa constatou que o direito à informação é reconhecido internacionalmente como um direito humano fundamental e que a transparência ativa – quando há a publicação proativa de informações, sem necessidade de solicitação – é a forma mais eficaz e econômica de promover transparência. Ela traz ainda recomendações para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, como a publicação da lista de documentos sigilosos e a utilização de formatos abertos na divulgação de informações na internet.
Portal Livre Acesso
O portal Livre Acesso foi concebido com o intuito de servir como uma referência para assuntos relacionados ao tema do acesso à informação. Ele estará dividido em três seções: Ferramentas, Observatório e Temáticos.
Em Ferramentas, estarão notícias, legislação nacional e internacional sobre acesso à informação, videoteca, websites úteis e publicações produzidas pela ARTIGO 19.
Já a seção Observatório será um espaço importante de acompanhamento da LAI no Brasil. Nela, será possível checar dados sobre como as esferas de poder estão respondendo a pedidos de informação feitos e quais informações têm sido divulgadas de forma mais ativa. Também haverá um mapa com os estados que já regulamentaram a LAI, além de outras informações.
Por fim, em Temáticos estarão os projetos da ARTIGO 19 que relacionam o direito à informação com outros direitos, buscando realçar seu potencial como instrumento na luta pela garantia de outros direitos humanos. Os projetos se inserem nos temas de saúde, moradia, educação, acesso à água e meio
SERVIÇO
Data: 15/05/2014
Horário: 18:30
Local: Sede administrativa da APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Libero Badaró, 377, 9º andar, cj. 906 – Centro – São Paulo (próximo a estação de metrô São Bento)
Mais informações: comunicacao@artigo19.org | www.artigo19.org/ | www.retps.org.br
Organizações que compõem a Retps
Ação Educativa; Amarribo Brasil, ARTIGO 19, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (Aeppsp), Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece), Escola de Governo, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI- USP), Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Movimento Voto Consciente, OKF Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre, Rede Nossa São Paulo e W3C Brasil.
